03/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2025 11:05

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:07

Recebidos os autos
05/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2025 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 19:21

Recebidos os autos
15/07/2025 19:21

Outras decisões
15/07/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/07/2025 20:24

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 20:01

Juntada de Petição de certidão
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 09/07/2025 23:59.
13/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
30/05/2025 11:24

Recebidos os autos
30/05/2025 11:24

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/05/2025 17:20

Recebidos os autos
09/05/2025 09:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/05/2025 19:24

Recebidos os autos
08/05/2025 19:24

Outras decisões
28/04/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/04/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:29

Recebidos os autos
03/04/2025 16:29

Outras decisões
01/04/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:00

Recebidos os autos
21/03/2025 18:00

Outras decisões
20/03/2025 20:13

Juntada de Certidão
20/03/2025 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/03/2025 20:08

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:26

Expedição de Ofício.
11/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705940-24.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABELY TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS D E C I S Ã O 1) Quanto aos pedidos aduzidos pela ré: 1.1) fica indeferida a juntada integral dos autos n. 0700057- 62.2024.8.07.0002 e 0706195-79.2023.8.07.0002, que tratam de meros pedidos de relaxamento de prisão; 1.2) os autos n. 0733460-64.2020.8.07.0001 contam com mais de 2.200 páginas, motivo pelo qual oportunizo à ré prazo de cinco dias para que especifique quais documentos deseja trasladar, indicando sua utilidade para este processo; 1.3) determino a expedição de ofício à CAESB para que esclareça a autenticidade da fatura ID 187190784; fica, assim, dispensada a produção de prova pericial. 2) Quanto aos pedidos aduzidos pela autora: 2.1) fica a ré intimada a apresentar toda a conversa estabelecida entre as partes (caso ainda não tenha juntado), incluindo e-mails e mensagens, para avaliação do preenchimento das condições pactuadas para a negativa de contratação, no prazo de cinco dias; 2.2) a ré deverá esclarecer se pode provar que o comprovante de endereço supostamente falso foi entregue pela autora, no mesmo prazo; 2.3) indefiro a expedição dos ofícios referidos nos itens 3 e 4, pois a idoneidade da autora objeto de avaliação deve se restringir ao momento específico em que a ré se negou à contratação; 2.4) a perícia contábil referida no item 5 é desnecessária, sendo suficiente a juntada de documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários para a liberação do crédito, a capacidade financeira e a ausência de risco ao grupo de consórcio; 2.5) a inspeção e avaliação judicial nos veículos também é desnecessária, pois em nada tem relação com os fatos controvertidos.

ISTO POSTO: A) à Secretaria para que dê cumprimento ao item 1.3, fazendo acompanhar o ofício do documento referido; B) à ré para que se manifeste, nos termos dos itens 1.2, 2.1 e 2.2.

Intimem-se.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 2
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:27

Recebidos os autos
06/03/2025 17:27

Outras decisões
20/02/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/02/2025 19:49

Juntada de Petição de especificação de provas
19/02/2025 18:18

Juntada de Petição de especificação de provas
14/02/2025 12:58

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 09:39

Recebidos os autos
09/02/2025 09:39

Outras decisões
05/02/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:06

Recebidos os autos
19/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/12/2024 18:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:15

Processo Desarquivado
12/12/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 10:08

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:55

Recebidos os autos
06/08/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2024 23:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 12:54

Recebidos os autos
05/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/07/2024 22:08

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 16:34

Juntada de Petição de apelação
02/06/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 19:32

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
27/05/2024 19:08

Recebidos os autos
27/05/2024 19:08

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
23/05/2024 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/05/2024 07:34

Recebidos os autos
19/05/2024 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/05/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:43

Recebidos os autos
30/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:43

Deferido o pedido de IZABELY TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-71 (AUTOR).
25/04/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/04/2024 22:39

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
07/03/2024 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 02:29

Recebidos os autos
06/03/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 04:46

Decorrido prazo de IZABELY TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:46

Decorrido prazo de IZABELY TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 15/02/2024 23:59.
02/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 18:09

Expedição de Certidão.
02/01/2024 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 10:29

Recebidos os autos
14/12/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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