22/08/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 06:48

Processo Desarquivado
18/08/2023 15:48

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:11

Expedição de Ofício.
03/08/2023 17:04

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 17:04

Desentranhado o documento
03/08/2023 16:59

Recebidos os autos
03/08/2023 16:59

Determinado o arquivamento
03/08/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0711851-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JOSE DA SILVA NETO DECISÃO Compulsando os presentes autos, verifica-se que foram apreendidas 3 (três) aves silvestres e 03 (três) gaiolas de madeira, os quais, tendo em vista a determinação de arquivamento dos autos, não mais interessam ao presente feito.

No que se refere aos pássaros apreendidos, observo que esses foram apreendidos e encaminhados ao CETAS, órgão responsável pela triagem e destinação dos animais silvestres.

Assim, decreto formalmente a perda dos animais em favor do Estado, uma vez que já foi dada a devida destinação.

Quanto às gaiolas, tendo que vista que são instrumentos do crime e não interessam mas à instrução criminal, DETERMINO o perdimento em favor da União.

Procedam-se as diligências necessárias para o cumprimento.

Após, arquivem-se.

FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:49

Recebidos os autos
28/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:49

Decretada a indisponibilidade de bens
28/07/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.
27/07/2023 23:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
27/07/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:28

Recebidos os autos
27/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/07/2023 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
26/07/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:14

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
26/07/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:40

Transitado em Julgado em 20/03/2023
20/03/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 17:41

Recebidos os autos
17/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:41

Realizada Transação Penal
17/03/2023 17:41

Homologada a Transação Penal
17/03/2023 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 14:22

Expedição de Mandado.
07/03/2023 12:20

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:20

Recebidos os autos
06/03/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
04/03/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:13

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:13

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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