13/09/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 20:21

Juntada de Petição de certidão
09/09/2025 03:00

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 17:27

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 12:28

Recebidos os autos
03/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DENIS ROMERO DE SOUZA MIRANDELA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0719558-05.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (7780) REQUERENTE: DENIS ROMERO DE SOUZA MIRANDELA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 06/09/2024.

LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral
06/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:52

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito a preliminar e, no mérito, julgo procedentes os pedidos para: a) declarar a inexistência dos débitos contraídos em nome do autor mediante fraude, com a consequente determinação de restituição das quantias descontadas indevidamente da conta bancária do autor, acrescidas de correção monetária pelo INPC a partir da data dos descontos e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; b) declarar a nulidade das transações realizadas sem autorização do autor por meio de seus cartões de crédito indicadas na inicial, determinando à ré que promova os estornos sem a exigência de qualquer encargo relativo a esses lançamentos.

Confirmo a tutela provisória deferida.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 16:55

Recebidos os autos
15/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:55

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/07/2024 17:41

Juntada de Petição de réplica
11/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:46

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
21/05/2024 20:05

Recebidos os autos
21/05/2024 20:05

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/05/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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