20/02/2025 12:24

Baixa Definitiva
20/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:23

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de GIVANILSON VICENTE NUNES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSE VICENTE NUNES em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:21

Negado seguimento a Recurso
22/01/2025 16:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
22/01/2025 13:31

Recebidos os autos
22/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
22/01/2025 13:31

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/12/2024 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/12/2024 17:24

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/12/2024 12:17

Recebidos os autos
19/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 12:16

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO DE FARIA LEAO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GIVANILSON VICENTE NUNES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE VICENTE NUNES em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0708439-41.2024.8.07.0003 AGRAVANTE: JOSE VICENTE NUNES, GIVANILSON VICENTE NUNES AGRAVADO: JOAO DE FARIA LEAO DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Apesar de intimado, o agravado deixou de apresentar contrarrazões.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 22 de novembro de 2024.

Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
22/11/2024 19:04

Negado seguimento a Recurso
22/11/2024 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
22/11/2024 13:24

Recebidos os autos
22/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO DE FARIA LEAO em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 13:34

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
22/10/2024 13:32

Juntada de Petição de agravo
03/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 15:45

Negado seguimento a Recurso
01/10/2024 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
01/10/2024 13:02

Recebidos os autos
01/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO DE FARIA LEAO em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO DE FARIA LEAO em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:12

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
03/09/2024 17:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 18:34

Não conhecido o recurso de Recurso especial de JOSE VICENTE NUNES - CPF: *14.***.*61-68 (RECORRENTE)
29/08/2024 17:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
29/08/2024 17:29

Recebidos os autos
29/08/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
29/08/2024 16:25

Juntada de Petição de recurso especial
14/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 17:15

Recebidos os autos
09/08/2024 12:58

Conhecido o recurso de GIVANILSON VICENTE NUNES - CPF: *10.***.*42-00 (RECORRENTE) e não-provido
09/08/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 15:11

Recebidos os autos
18/07/2024 17:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
17/07/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
17/07/2024 12:10

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:13

Recebidos os autos
17/07/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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