26/05/2025 11:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, afetou os Recursos Especiais n. 2.091.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, com fundamento nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC, e arts. 256 ao 256-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para uniformizar o entendimento da matéria naquele Tribunal sobre a seguinte questão: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

A referida questão foi cadastrada como “Tema Repetitivo nº 1.264”, na base de dados do Superior Tribunal de Justiça, determinada a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC)".

Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido Tema 1.264 pela Corte Uniformizadora.

Intimem-se.
15/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:52

Recebidos os autos
13/08/2024 16:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
13/08/2024 06:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/07/2024 20:57

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MARTINS em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:32

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 04:09

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 18:01

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 10:30

Recebidos os autos
23/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:30

Recebida a emenda à inicial
17/04/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/03/2024 17:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2024 03:48

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MARTINS em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:15

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 09:55

Recebidos os autos
09/02/2024 09:55

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ANTONIO MARTINS - CPF: *13.***.*85-53 (AUTOR).
09/02/2024 09:55

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/02/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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