TJDFT - 0712048-41.2024.8.07.0000

05/08/2025 20:09

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 105272 - Data: 05/08/2025, às 20:09:14, via Web Service MNI 2.2.2.

05/05/2025 21:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

05/05/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

24/04/2025 14:03

Vista à PGR

24/04/2025 08:39

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

24/04/2025 04:15

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

24/04/2025 04:12

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

24/04/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 23/04/2025

23/04/2025 17:22

Despacho

22/04/2025 14:36

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/04/2025 14:36

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

22/04/2025 08:39

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

22/04/2025 04:10

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

22/04/2025 04:05

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

22/04/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 15/04/2025

15/04/2025 16:20

Determino a distribuição

12/04/2025 08:46

Conclusos à Presidência

12/04/2025 08:45

Registrado à Presidência

09/04/2025 20:21

Autuado

08/04/2025 16:26

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.