TJDFT - 0712048-41.2024.8.07.0000

01/07/2025 13:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/04/2025 16:27

Juntada de Certidão

08/04/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.

19/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

17/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025 17:36

Recebidos os autos

13/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/02/2025 17:36

Recebidos os autos

13/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/02/2025 17:36

Recurso extraordinário admitido

12/02/2025 14:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/02/2025 14:51

Recebidos os autos

12/02/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/02/2025 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024 09:28

Juntada de Certidão

16/12/2024 09:28

Juntada de Certidão

16/12/2024 09:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

13/12/2024 18:21

Recebidos os autos

13/12/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2024 18:21

Juntada de Certidão

13/12/2024 18:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.

02/12/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 28/11/2024.

27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

25/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024 14:14

Conhecido o recurso de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (EMBARGANTE) e não-provido

25/11/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024 12:20

Juntada de Certidão

25/10/2024 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2024 18:05

Recebidos os autos

10/10/2024 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

10/10/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024 08:24

Juntada de Certidão

21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

04/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024 14:32

Recebidos os autos

03/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024 09:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.

23/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição

23/08/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2024 12:27

Classe retificada de DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/08/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/08/2024.

16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

15/08/2024 14:14

Juntada de Certidão

14/08/2024 16:13

Expedição de Mandado.

14/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024 11:04

Julgado procedente o pedido

14/08/2024 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2024 14:50

Recebidos os autos

23/05/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

23/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição

17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/05/2024 23:59.

29/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2024 17:06

Juntada de Certidão

26/03/2024 16:09

Expedição de Mandado.

25/03/2024 18:26

Recebidos os autos

25/03/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

25/03/2024 15:12

Recebidos os autos

25/03/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial

25/03/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/03/2024 14:45

Distribuído por sorteio