TJDFT - 0717721-12.2024.8.07.0001
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 16:02
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2025 15:44
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 15:28
Transitado em Julgado em 05/04/2025
-
05/04/2025 03:02
Decorrido prazo de CACAU'S SEMI JOIAS LTDA em 04/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 03:01
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 12:58
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 12:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/03/2025 03:04
Publicado Sentença em 21/03/2025.
-
22/03/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717721-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CACAU'S SEMI JOIAS LTDA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).
Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.
Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.
Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.
Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.
Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. -
18/03/2025 22:07
Recebidos os autos
-
18/03/2025 22:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/03/2025 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
27/02/2025 19:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
26/02/2025 12:58
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 03:04
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 14:11
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 12:22
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
05/02/2025 02:52
Publicado Despacho em 05/02/2025.
-
04/02/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
31/01/2025 23:33
Recebidos os autos
-
31/01/2025 23:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 15:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
27/01/2025 12:54
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2025 11:37
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
23/01/2025 16:21
Recebidos os autos
-
13/11/2024 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/11/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 13:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
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17/10/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 02:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 15:30
Juntada de Petição de recurso inominado
-
01/10/2024 02:31
Publicado Sentença em 01/10/2024.
-
01/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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27/09/2024 12:16
Recebidos os autos
-
27/09/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 12:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/09/2024 13:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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26/08/2024 14:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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22/08/2024 13:34
Juntada de Petição de réplica
-
19/08/2024 04:36
Publicado Despacho em 19/08/2024.
-
16/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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14/08/2024 21:14
Recebidos os autos
-
14/08/2024 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 21:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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10/08/2024 16:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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08/08/2024 02:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2024 23:59.
-
29/07/2024 15:17
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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29/07/2024 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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29/07/2024 15:17
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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29/07/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 15:51
Juntada de Petição de contestação
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29/05/2024 03:07
Publicado Intimação em 29/05/2024.
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28/05/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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24/05/2024 23:05
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 23:02
Juntada de Certidão
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24/05/2024 23:02
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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24/05/2024 15:53
Recebidos os autos
-
24/05/2024 15:53
Recebida a emenda à inicial
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23/05/2024 22:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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23/05/2024 17:08
Recebidos os autos
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23/05/2024 17:08
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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17/05/2024 17:40
Recebidos os autos
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17/05/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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08/05/2024 14:45
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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08/05/2024 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/05/2024 00:49
Recebidos os autos
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08/05/2024 00:49
Outras decisões
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07/05/2024 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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07/05/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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