10/09/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 17:41

Transitado em Julgado em 04/09/2025
05/09/2025 03:33

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA BARBOSA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:33

Decorrido prazo de SARA GABRIELA DA SILVA SANTOS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:18

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 21:37

Recebidos os autos
18/08/2025 21:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/08/2025 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA BARBOSA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de SARA GABRIELA DA SILVA SANTOS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 23:12

Juntada de Certidão
30/07/2025 23:12

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 12:33

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:01

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724052-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL OLIVEIRA BARBOSA, SARA GABRIELA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 240287123 da parte executada AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Conforme destacado na decisão de ID. 222342814, a condenação fixada na sentença é solidária (ID. 216798823), de modo que o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum (artigo 275 do Código Civil).

Assim, é direito da parte exequente exigir e receber da parte executada AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. o saldo remanescente do débito, apesar do pagamento parcial realizado por essa parte.

Com efeito, rejeito a impugnação ao bloqueio oferecida pela parte executada e converto em penhora o montante constrito em sua integralidade.

Após a preclusão desta decisão, proceda-se à transferência do numerário a uma conta bancária vinculada a este juízo.

Autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente, o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS.

Posteriormente, intime-se a parte exequente para indicar novas medidas de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Ceilândia/DF, 3 de julho de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
03/07/2025 15:39

Recebidos os autos
03/07/2025 15:39

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
02/07/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/07/2025 10:52

Recebidos os autos
23/06/2025 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/06/2025 18:35

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2025 02:45

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
04/06/2025 22:32

Recebidos os autos
04/06/2025 22:31

Deferido o pedido de DANIEL OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *32.***.*44-55 (EXEQUENTE).
03/06/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/06/2025 22:44

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
14/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
05/05/2025 08:38

Juntada de Certidão
03/05/2025 02:45

Recebidos os autos
03/05/2025 02:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
02/04/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
02/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:48

Recebidos os autos
02/04/2025 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/03/2025 22:39

Juntada de Certidão
28/03/2025 22:39

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:31

Recebidos os autos
27/03/2025 21:31

Deferido o pedido de DANIEL OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *32.***.*44-55 (EXEQUENTE).
24/03/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/03/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 22:17

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 12:02

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 22:21

Juntada de Certidão
27/02/2025 22:21

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA BARBOSA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de SARA GABRIELA DA SILVA SANTOS em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
09/01/2025 20:00

Recebidos os autos
09/01/2025 20:00

Deferido em parte o pedido de DANIEL OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *32.***.*44-55 (REQUERENTE)
06/01/2025 13:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/12/2024 21:21

Juntada de Petição de impugnação
11/12/2024 02:34

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:28

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:01

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, "em Recuperação Judicial" em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 20:53

Recebidos os autos
06/11/2024 20:53

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:30

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Processo:0724052-04.2024.8.07.0003 Autor: DANIEL OLIVEIRA BARBOSA e outros Réu: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" e outros CERTIDÃO Ficam as partes rés intimadas para manifestação, nos termos do Despacho ID. 214089376, no prazo de 5 dias. 28/10/2024 19:21
28/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:27

Recebidos os autos
27/10/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA BARBOSA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SARA GABRIELA DA SILVA SANTOS em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
15/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724052-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL OLIVEIRA BARBOSA, SARA GABRIELA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se as partes autoras para demonstrar o pagamento de R$ 2033,20 e esclarecer qual o custo de cada um dos bilhetes (tanto da ida quanto da volta), de forma pormenorizada, por se tratarem de contratos distintos, firmados com duas companhias aéreas, ainda que intermediados por uma mesma pessoa jurídica.

Prazo de 5 dias.

Anexados os documentos em comento, dê-se vista às partes rés pelo mesmo lapso temporal para manifestação.

Ao final, autos conclusos para julgamento.

Ceilândia/DF, 10 de outubro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
10/10/2024 15:08

Recebidos os autos
10/10/2024 15:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/10/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/10/2024 14:59

Recebidos os autos
04/10/2024 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/10/2024 23:59.
28/09/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/09/2024 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2024 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2024 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
20/09/2024 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 19:27

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2024 02:29

Recebidos os autos
19/09/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/09/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 09:12

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 08:34

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 06:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 06:50

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724052-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL OLIVEIRA BARBOSA, SARA GABRIELA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

CERTIDÃO Certifico que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 20/09/2024 13:00 SALA 04 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-04-13h-3NUV Orientações para a participação: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala poderá ser bloqueado pelo responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone/Whatsapp: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9) Caso a parte não tenha advogado poderá apresentar defesa escrita e documentos: 9. 1.

Presencialmente: na sala 22, do Fórum de Ceilândia ou no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, localizado no Fórum mais próximo de sua casa ou trabalho. 9.2.

Virtualmente pelo e-mail: [email protected] . • Atenção: Para a remessa por e-mail é necessário ter o cadastro no PJE, caso ainda não tenha esse cadastro entre no balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br em seguida digite SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO – SEAJ para se registrar e ter acesso ao peticionamento virtual e ao seu processo.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024 14:20:14.
27/08/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
22/08/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 15/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724052-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL OLIVEIRA BARBOSA, SARA GABRIELA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, de modo a indicar o endereço correto da parte ré 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, uma vez que a diligência realizada no processo anterior (n. 0708737-33.2024.8.07.0003) retornou com a informação de que essa parte mudou-se do endereço informado.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 12 de agosto de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
12/08/2024 14:47

Recebidos os autos
12/08/2024 14:47

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/08/2024 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2024 12:04

Recebidos os autos
05/08/2024 12:04

Determinação de redistribuição por prevenção
02/08/2024 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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