31/07/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:42

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:42

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 10:42

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:42

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:04

Expedição de Ofício.
22/03/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:54

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:57

Recebidos os autos
06/02/2025 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/01/2025 18:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/01/2025 18:36

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de MARCIA AMAURA DE ARAUJO PINTO em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:54

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:35

Recebidos os autos
27/11/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2024 16:26

Juntada de Petição de réplica
08/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:29

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0769922-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA AMAURA DE ARAUJO PINTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
13/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:52

Recebidos os autos
12/08/2024 15:52

Outras decisões
09/08/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/08/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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