24/09/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de SANDRA MARIA RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0732351-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: SANDRA MARIA RIBEIRO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica parte requerente intimada a entrar em contato com o cartório da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB, para agendar a retirada do bem apreendido, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando cópia do Alvará expedido e da decisão proferida, sob pena de revogação da decisão e decreto de perdimento do(s) objeto(s).

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 16:26:15.

CAMILA ALMEIDA ADRIANO BRITO Servidor Geral
17/09/2024 10:58

Processo Desarquivado
17/09/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 05:10

Processo Desarquivado
16/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 12:23

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 04:47

Processo Desarquivado
11/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SANDRA MARIA RIBEIRO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:41

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0732351-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: SANDRA MARIA RIBEIRO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica parte requerente intimada a entrar em contato com o cartório da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB, para agendar a retirada do bem apreendido, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando cópia do Alvará expedido e da decisão proferida, sob pena de revogação da decisão e decreto de perdimento do(s) objeto(s).

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 16:26:15.

CAMILA ALMEIDA ADRIANO BRITO Servidor Geral
26/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:24

Expedição de Ofício.
26/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0732351-73.2024.8.07.0001 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: SANDRA MARIA RIBEIRO RÉU: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANDRA MARIA RIBEIRO pleiteia a restituição de bem apreendido, discriminado no item 3 do AAA nº 67/2023-CORF (autos nº 0729014-76.2024.8.07.0001 - ID 206041664), qual seja o automóvel marca Mercedes Bens, modelo C-200, placas AYK-3D66, ano/modelo 2014/2015, Renavam *10.***.*44-20 e chassis nº WDDWF4CWXFR005541.

Com o pedido incidente veio documentação que, por solicitação do MP, foi complementada, a qual comprova propriedade e aquisição com recursos de origem lícita, pelo que a representante ministerial manifestou-se (ID 208470552) favoravelmente à restituição do bem requerida.

Decido.

Uma vez comprovadas propriedade e origem lícita, não havendo indícios de que o bem era utilizado como instrumento na prática dos crimes investigados nos autos associados, a restituição é medida que se impõe.

Portanto, DEFIRO a restituição em favor de SANDRA MARIA RIBEIRO do bem discriminado no item 3 do AAA nº 67/2023-CORF (autos nº 0729014-76.2024.8.07.0001 - ID 206041664).

Expeçam-se as diligências necessárias.

Após, se nada mais for requerido, translade-se cópia da presente decisão para os autos principais e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 22 de agosto de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
23/08/2024 18:01

Expedição de Alvará.
23/08/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 16:16

Desentranhado o documento
22/08/2024 20:04

Recebidos os autos
22/08/2024 20:04

Deferido o pedido de SANDRA MARIA RIBEIRO - CPF: *59.***.*40-82 (REQUERENTE).
22/08/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/08/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SANDRA MARIA RIBEIRO em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0732351-73.2024.8.07.0001 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: SANDRA MARIA RIBEIRO RÉU: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Defiro o pedido ministerial (ID 207306622).

INTIME-SE a parte requerente para que, em 05 dias, comprove que adquiriu o veículo com recursos próprios.

P.

BRASÍLIA-DF, 13 de agosto de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
13/08/2024 10:38

Recebidos os autos
13/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/08/2024 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:30

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:40

Recebidos os autos
12/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/08/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 13:40

Recebidos os autos
05/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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