17/06/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:23

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 03:08

Decorrido prazo de OLIVEIRA DUARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:08

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:26

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
11/03/2025 16:42

Recebidos os autos
11/03/2025 16:42

Extinto o processo por desistência
07/02/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 16:01

Recebidos os autos
27/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:53

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:34

Expedição de Ofício.
16/09/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 16:15

Expedição de Mandado.
12/09/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de OLIVEIRA DUARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0011461-09.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA, OLIVEIRA DUARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP DECISÃO Considerando a ineficácia de todas as tentativas anteriores de penhora para satisfação do crédito, nos termos do art. 835, inc.

IX, do CPC, defiro a penhora das cotas titularizadas pelo executado JULIO CEZAR DE OLIVEIRA junto à empresa BARRETO FERNANDES SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 40.***.***/0001-85.

Dou à presente decisão força de termo de penhora de cotas sociais.

O executado deve ser intimado para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

A intimação da penhora deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação desta decisão.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Intime-se a empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, inicialmente mediante carta/AR, de que no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar a este Juízo o balanço especial da empresa (art. 861, inc.

I, do CPC), devendo ainda comprovar que ofereceu suas cotas aos demais sócios (art. 861, inc.

II, do CPC).

Não havendo interesse dos demais sócios na aquisição das cotas do sócio executado, intime-se também a empresa de que deverá proceder à liquidação das cotas do sócio executado, depositando em Juízo o valor apurado.

Prazo: 30 (trinta) dias, contados da presente intimação.

Considerando a ineficácia, que a experiência tem demonstrado, quanto à alienação em hasta de cotas sociais (art. 861, §5º, do CPC), não cumprida a determinação supra, fica facultado ao exeqüente, nos termos do art. 1.026, parágrafo único, do Código Civil, postular perante o Juízo competente, a liquidação da empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, noticiando nestes autos o ajuizamento da ação respectiva. À Secretaria: 1.

Oficie-se à Junta Comercial, para que anote no registro da empresa, para conhecimento de terceiros, quanto à presente penhora. 2.

Cadastre-se como terceiro interessado, a empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora. 3.

Decorrido o maior prazo supra, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/08/2024 15:41

Recebidos os autos
16/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:41

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
29/06/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/06/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:28

Recebidos os autos
06/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:28

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
26/04/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 20:16

Recebidos os autos
08/04/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:32

Juntada de Certidão
09/10/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:02

Recebidos os autos
08/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:02

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
06/06/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/06/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:53

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:04

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:44

Recebidos os autos
12/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:44

Outras decisões
12/04/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/04/2023 04:05

Processo Desarquivado
11/04/2023 19:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2022 09:53

Arquivado Provisoramente
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 14:21

Recebidos os autos
12/09/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/08/2022 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2022 12:37

Recebidos os autos
16/08/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:36

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 18:01

Recebidos os autos
01/07/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:01

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
28/06/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
27/06/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 14:15

Arquivado Provisoramente
29/11/2021 14:15

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de OLIVEIRA DUARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA em 23/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 20:55

Recebidos os autos
26/10/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 20:55

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2020 20:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de OLIVEIRA DUARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP em 13/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/09/2020 07:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 16:12

Juntada de Certidão
21/09/2020 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 00:33

Recebidos os autos
17/09/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 00:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/09/2020 10:40

Juntada de Certidão
25/08/2020 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/08/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA em 21/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de OLIVEIRA DUARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP em 21/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 17:00

Juntada de Certidão
02/08/2020 21:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 15:50

Recebidos os autos
25/07/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 21:08

Decisão interlocutória - indeferimento
09/07/2020 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/07/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 14:39

Juntada de Certidão
25/06/2020 17:06

Juntada de Certidão
22/06/2020 20:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de OLIVEIRA DUARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 16:22

Juntada de Certidão
10/06/2020 18:24

Recebidos os autos
10/06/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2020 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/05/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:25

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:25

Decorrido prazo de OLIVEIRA DUARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP em 22/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 15:39

Recebidos os autos
18/05/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/05/2020 13:57

Juntada de Certidão
26/03/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2019 16:12

Expedição de Mandado.
24/09/2019 16:12

Juntada de mandado
02/08/2019 18:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 14:22

Recebidos os autos
31/07/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2019 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/04/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 15:53

Recebidos os autos
27/03/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/03/2019 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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