31/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:10

Expedição de Ofício.
19/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA ALVINA RODRIGUES DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:04

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:17

Recebidos os autos
18/06/2025 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:38

Recebidos os autos
17/06/2025 10:38

Outras decisões
24/04/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
17/03/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:31

Recebidos os autos
17/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:29

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:10

Recebidos os autos
03/02/2025 22:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/02/2025 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/02/2025 21:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 21:26

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:51

Decorrido prazo de MARIA ALVINA RODRIGUES DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:34

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:55

Recebidos os autos
06/12/2024 15:55

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 22:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/10/2024 18:40

Juntada de Petição de réplica
03/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0768824-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ALVINA RODRIGUES DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
23/09/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0768824-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ALVINA RODRIGUES DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
12/08/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:21

Recebidos os autos
12/08/2024 18:21

Outras decisões
08/08/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/08/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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