18/09/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:55

Transitado em Julgado em 12/09/2024
17/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0011136-34.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIFICIO BARAO DE MAUA EXECUTADO: AFONSO LUCIANO GOMES AMANCIO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Edifício Barão de Mauá em face de Afonso Luciano Gomes Amâncio.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 9 de novembro de 2017 (ID 11091993), nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em janeiro de 2024.

Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2024 19:28

Recebidos os autos
12/09/2024 19:28

Declarada decadência ou prescrição
11/09/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AFONSO LUCIANO GOMES AMANCIO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDIFICIO BARAO DE MAUA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0011136-34.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIFICIO BARAO DE MAUA EXECUTADO: AFONSO LUCIANO GOMES AMANCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.

Prazo: 15 dias (art. 921, §5º, CPC).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/08/2024 11:56

Recebidos os autos
14/08/2024 11:56

Outras decisões
07/08/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2024 18:50

Processo Desarquivado
02/12/2017 23:10

Arquivado Provisoramente
15/11/2017 02:03

Processo Desarquivado
14/11/2017 13:39

Juntada de Certidão
09/11/2017 10:29

Arquivado Provisoramente
09/11/2017 10:29

Expedição de Certidão.
09/11/2017 10:29

Juntada de Certidão
25/10/2017 08:52

Decorrido prazo de EDIFICIO BARAO DE MAUA em 24/10/2017 23:59:59.
23/10/2017 02:11

Publicado Decisão em 23/10/2017.
20/10/2017 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2017 10:30

Recebidos os autos
16/10/2017 10:30

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2017 09:08

Conclusos para decisão para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/10/2017 09:07

Expedição de Certidão.
08/10/2017 09:07

Juntada de Certidão
27/09/2017 06:49

Decorrido prazo de EDIFICIO BARAO DE MAUA em 26/09/2017 23:59:59.
19/09/2017 02:08

Publicado Certidão em 19/09/2017.
18/09/2017 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2017 14:20

Juntada de Certidão
06/09/2017 17:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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