25/06/2025 14:52

Baixa Definitiva
25/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:28

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:22

Recebidos os autos
28/05/2025 16:22

Não conhecido o recurso de Apelação de MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA - CPF: *53.***.*33-68 (APELANTE)
15/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0705288-40.2024.8.07.0012 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA APELADO: JEANE CLEIZE DE SOUZA DECISÃO Trata-se de documentos apresentados pela apelante para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade da justiça (id 71246452). É o relatório.

A questão encontra-se decidida.

Indeferi o requerimento porque a apelante não apresentou os documentos no prazo determinado (id 70826555).

O direito de praticar ou de emendar o ato processual extingue-se decorrido o prazo independentemente de declaração judicial (art. 223 do Código de Processo Civil).

A apelante não comprovou o evento alheio à sua vontade que justificasse o não cumprimento do comando judicial.

Ressalto que a apresentação extemporânea de documentos não impediu a fluência do prazo de cinco (5) dias para recolhimento do preparo nos termos da decisão anterior.

Ante o exposto, indefiro o requerimento visto que a questão está preclusa.

A Secretaria da Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deverá certificar se o prazo para recolhimento do preparo expirou (id 70826555).

Após, venham conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
12/05/2025 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:32

Recebidos os autos
10/05/2025 12:32

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA - CPF: *53.***.*33-68 (APELANTE)
29/04/2025 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:22

Recebidos os autos
14/04/2025 19:22

Gratuidade da Justiça não concedida a MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA - CPF: *53.***.*33-68 (APELANTE).
11/04/2025 09:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:19

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 18:06

Recebidos os autos
31/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/03/2025 19:28

Recebidos os autos
21/03/2025 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
19/03/2025 11:21

Recebidos os autos
19/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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