28/09/2023 23:09

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 23:09

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:07

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:07

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2023 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.314,09, e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente ANA CLEIDE MEDEIROS DE OLIVEIRA - CPF: *90.***.*20-10, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.
31/08/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:52

Recebidos os autos
31/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/08/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751119-70.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLEIDE MEDEIROS DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado na decisão anterior, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 13:58:52.
21/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751119-70.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLEIDE MEDEIROS DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista à parte exequente acerca da informação de baixa de gravame efetivada pela parte executada (ID 164856553 e confirmada pelo DETRAN-DF (ID 165246764).

Não comprovado o cumprimento da obrigação de fazer na data prevista no acordo, até 28/12/2012, incide multa de 10%, no valor de R$ 300,00.

Após, foi intimado para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa diária (ID 156401898), cujo prazo decorreu em 15/05/2023.

Todavia, somente efetivou a baixa do gravame em 20/06/2023, conforme documento de ID 164856555.

Assim, a partir de 16/05/2023 incide a multa diária de R$ 100,00, chegando a seu patamar máximo, sendo devido em 29/05/2023, o valor de R$ 1.000,00.

Intime-se a parte executada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 1.314,09, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/07/2023 19:41

Recebidos os autos
25/07/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:41

Outras decisões
18/07/2023 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/07/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 14:50

Juntada de comunicações
10/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:49

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:32

Recebidos os autos
23/06/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:32

Outras decisões
15/06/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/06/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 01:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 10:35

Recebidos os autos
01/06/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/05/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2023 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2023 01:25

Transitado em Julgado em 18/05/2023
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES RODRIGUES em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:25

Publicado Sentença em 03/05/2023.
02/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:53

Recebidos os autos
27/04/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:53

Extinto o processo por desistência
03/04/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/03/2023 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 18:30

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2023 17:08

Recebidos os autos
14/03/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:08

Outras decisões
14/03/2023 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/03/2023 18:11

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 12:49

Recebidos os autos
06/03/2023 12:49

Outras decisões
23/02/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/02/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 21:00

Recebidos os autos
30/01/2023 21:00

Indeferido o pedido de ANA CLEIDE MEDEIROS DE OLIVEIRA - CPF: *90.***.*20-10 (REQUERENTE)
30/01/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2023 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 19:32

Recebidos os autos
25/01/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 08:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/01/2023 23:59.
11/01/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/01/2023 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/01/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/12/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/12/2022 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2022 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/12/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 15:24

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 14:20

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:33

Recebidos os autos
21/11/2022 14:33

Decisão interlocutória - indeferimento
18/11/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/11/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
31/10/2022 20:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2022 20:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2022 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:54

Recebidos os autos
17/10/2022 11:54

Deferido o pedido de ANA CLEIDE MEDEIROS DE OLIVEIRA - CPF: *90.***.*20-10 (REQUERENTE).
17/10/2022 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/10/2022 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 18:17

Recebidos os autos
06/10/2022 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2022 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/10/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 19:01

Recebidos os autos
21/09/2022 19:01

Determinada a emenda à inicial
21/09/2022 18:59

Desentranhado o documento
21/09/2022 18:59

Cancelada a movimentação processual
21/09/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/09/2022 18:52

Recebidos os autos
21/09/2022 18:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2022 18:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2022 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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