05/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:32

Recebidos os autos
03/09/2025 16:32

Outras decisões
26/08/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:36

Juntada de Petição de certidão
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA MARTINS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOUZA E SILVA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:12

Recebidos os autos
16/07/2025 20:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
15/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA MARTINS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOUZA E SILVA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 04:52

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:57

Recebidos os autos
07/10/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOUZA E SILVA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708074-90.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE SOUZA E SILVA, TIAGO DE OLIVEIRA MONTEIRO REU: LEONARDO DA COSTA MARTINS CERTIDÃO Certifico que ambas as partes interpuseram recurso de apelação em contra a sentença proferida nos autos.

Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º, do CPC).

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, certifique-se e remetam-se os autos ao e.

TJDFT, em atenção ao art. 1.010, §3º, do CPC.

GUARÁ, DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024.

MARCIO ALMEIDA SILVA.

Servidor Geral
05/09/2024 23:26

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 17:19

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708074-90.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE SOUZA E SILVA, TIAGO DE OLIVEIRA MONTEIRO REU: LEONARDO DA COSTA MARTINS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CARLOS HENRIQUE SOUZA E SILVA e TIAGO DE OLIVEIRA MONTEIRO em face de ALANKE FARIAS PEREIRA e LEONARDO DA COSTA MARTINS (ID. 79492924).

Narram os autores que firmaram um contrato verbal com o primeiro réu, ALANKE FARIAS PEREIRA, visando a venda de imóvel avaliado em R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

A partir de então procederam às medidas de praxe, como publicidade, divulgações, faixas e anúncios.

Posteriormente, informam contato com o segundo requerido por “WhatsApp”, sendo que este se interessou pelo imóvel e manifestou que gostaria de fazer permuta.

Os autores informam ainda uma série de serviços e atividades de intermediação.

Alegam, mais a frente, que desde o início o segundo requerido demonstrou interesse na aquisição do imóvel, propondo pagar metade da comissão, 2,5%, tendo sido isso encaminhado ao primeiro requerido, ficando evidente que ambos deveriam pagar corretagem.

Após reunião entre todas as partes, o primeiro requerido disse que não fecharia o negócio, pois não concordou com os valores da comissão, sendo que o segundo requerido aceitou a desistência pelas mesmas razões.

Sucessivamente, os réus firmaram o contrato de permuta entre si, sem a participação dos autores e sem realizaram o pagamento da comissão acordada.

Requerem a procedência da ação para que os réus sejam condenados ao pagamento das comissões de corretagem em percentual não inferior a 6% (seis por cento), o que perfaz o valor mínimo de R$25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) a ser pago pelo primeiro Réu ALANKE FARIAS PEREIRA e R$27.000,00 (vinte e sete mil reais) devidos pelo segundo Réu LEONARDO DA COSTA MARTINS; ou, alternativamente, em percentual de 5% (cinco por cento) devido pelos respectivos Réus sobre o valor de cada propriedade envolvida na transação, perfazendo a quantia de R$21.000,00 (vinte e um mil reais) devida pelo primeiro Réu ALANKE FARIAS PEREIRA e R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) a ser pago pelo segundo Réu LEONARDO DA COSTA MARTINS.

Juntaram documentos.

Emendas à inicial de IDs. 84600744 e 84731104, recebidas na decisão interlocutória de ID. 86101869.

Deferido o adiamento da audiência prévia de conciliação no ID. 91698156.

Os autores e o réu ALANKE FARIAS PEREIRA firmaram acordo extrajudicial (ID. 96088661), que foi homologado judicialmente no ID. 97716991, com o prosseguimento da lide apenas em relação ao segundo requerido.

A tentativa de conciliação entre as partes restou frustrada, conforme ata de ID. 98000322.

Citado, o réu LEONARDO apresentou contestação (ID. 99992608), na qual arguiu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva.

No mérito propriamente dito, sustenta que os autores distorceram o contexto das conversas travadas entre as partes; que eventual comissão de corretagem é de responsabilidade do vendedor, e não do comprador, pois foi realizada uma compra e venda, e não uma permuta propriamente dita; que já houve o efetivo pagamento dos serviços pelo primeiro réu; que houve abandono da intermediação pelos autores; que houve inobservância do dever de informação; e que os valores cobrados são exorbitantes.

Requer a improcedência da ação, ou subsidiariamente, a condenação em percentual incidente sobre a diferença paga pelo segundo requerido ao primeiro requerido ou, em seguida, com observância da razoabilidade, no percentual de 2,5% do incidente sobre a importância de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais, valor de venda do imóvel do primeiro requerido.

Juntou documentos.

Réplica de ID. 103628487.

As partes se manifestaram sobre a especificação de provas nos IDs. 108812055 e 108847868.

Despacho saneador de ID. 136246705, no qual foi rejeitada a preliminar arguida pelo réu e indeferida a dilação probatória pleiteada pelo requerido.

Os autos vieram conclusos (ID. 142240108). É o relatório.

Decido.

As questões controvertidas estão suficientemente elucidadas pelos documentos apresentados pelas partes, estando o processo em condição de receber julgamento.

Assim, julgo antecipadamente o mérito, com base no artigo 355, inciso I, do CPC.

Não há preliminares a serem enfrentadas.

Presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda, passo ao exame do mérito. É incontroverso que os réus firmaram um instrumento particular de cessão de direitos aquisitivos, vantagens e obrigações em 22 de maio de 2020 (ID. 99992609), por meio do qual o réu Leonardo pagou a quantia total de R$ 334.500,00 a Alanke, mediante a entrega de um apartamento localizado em Águas Claras/DF estimado em R$ 300.000,00, mais a transferência em dinheiro das quantias de R$ 4.500,00 e R$ 30.000,00.

No caso, diversamente do que alega a defesa, os contratantes firmaram um contrato de permuta com torna, e não de compra e venda.

Isso porque a quantia paga em dinheiro pelo imóvel foi inferior a 50% do seu preço total.

Orlando Gomes, ao falar do contrato de compra e venda, explica que: “O preço é a ‘quantia’ que o comprador se obriga a pagar ao vendedor.

Elemento essencial no contrato, “sine pretio nula venditio”, dizia Ulpiano.

Deve consistir em ‘dinheiro’.

Se é outra coisa, o contrato define-se como ‘permuta’ ou ‘troca’.

Não se exige, contudo, que seja exclusivamente dinheiro, bastando que constitua a parcela principal.

Para se saber se é ‘venda’ ou ‘troca’, aplica-se o princípio ‘major pars ad se minorem trahit’; venda, se a parte em dinheiro é superior; troca, se é o valor do imóvel”.

A questão controvertida é se cabe aos autores o recebimento de comissão de corretagem pela negociação realizada entre Leonardo e Alanke, envolvendo a permuta do imóvel situado na Colônia Agrícola Águas Claras Chácara 22B, Lote 21B, Residencial Paraíso, no Guará; se o réu é responsável pelo pagamento da comissão; e a porcentagem da taxa de comissão de corretagem devida.

A corretagem está disciplinada nos artigos 722 a 729 do Código Civil e, segundo reiterada jurisprudência do STJ, à luz dos artigos 722 e 725.

No contrato de corretagem, a obrigação é de resultado, de modo que, em regra, a remuneração é devida ao corretor se for obtido o resultado útil pretendido.

Nesse contexto, restou demonstrando nos autos que Alanke foi apresentado ao requerido pelos autores e que os requerentes efetivamente intermediaram as negociações realizadas pelos contratantes, conforme “prints” de WhatsApp e áudios colacionados aos autos (ID. 79488437).

Ademais, sendo incontroverso o fato de que o imóvel efetivamente foi negociado, estão presentes os requisitos para o pagamento da comissão de corretagem aos autores.

A aproximação entre os contratantes foi realizada pelos requerentes e a negociação foi efetivada.

A boa-fé objetiva, a ser observada por todos aqueles que participem da negociação, tem por escopo resguardar as expectativas legítimas das partes na relação contratual, por intermédio do cumprimento de dever genérico de lealdade e crença, aplicando-se a ambos os contratantes.

O princípio da confiança decorre da cláusula geral de boa-fé objetiva. É o dever geral de lealdade e confiança recíproca entre as partes, sendo certo que o ordenamento jurídico prevê, ainda que de forma implícita, deveres de conduta a serem observados pelas partes da relação obrigacional, os quais se traduzem na ordem genérica de cooperação, proteção e informação mútuas, tutelando-se a dignidade do devedor e o crédito do titular ativo, sem prejuízo da solidariedade que deve existir entre ambos.

No caso, está demonstrado que os contratantes negociaram diretamente, logo após serem apresentados pelos autores, com o claro intuito de não efetuar o pagamento da comissão acordada.

Inclusive, de acordo com a peça inicial, os contratantes desistiram de concluir o negócio jurídico em razão da taxa de comissão de corretagem cobrada.

De acordo com a conversa travada via “WhatsApp” entre o autor Carlos Henrique e o Sr.

Alanke (ID. 79492937 – fl. 09), o requerente havia lhe informado que a comissão de corretagem seria no percentual de 5% do valor do imóvel.

Já com base nos áudios colacionados (IDs. 79495108 e 79496961), verifica-se que o réu Leonardo se apresentou ao autor Carlos Henrique por meio do aplicativo “WhatsApp” e anunciou seu interesse na permuta de seu apartamento pelo imóvel do vendedor Alanke.

A partir de então, os autores passaram a atuar na intermediação a título de permuta dos imóveis e, inclusive, o requerido se comprometeu a efetuar o pagamento de metade da comissão devida pelo vendedor, ou seja, 2,5% do preço do imóvel.

Logo, é devido o pagamento de comissão de corretagem.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

COMISSÃO DE CORRETAGEM.

CONTRATO VERBAL.

COMPROVAÇÃO.

REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO.

VERBA DEVIDA 1.

Apesar de não haver contrato escrito, o Autor comprovou que levou clientes para visitar o apartamento da Ré, que intermediou a permuta do imóvel e que houve proposta de parcelamento e redução da sua comissão de corretagem. 2.

Tendo o Autor se desincumbido do ônus probatório que lhe incumbia, nos termos do art. 373, I, do CPC/15, deve ser reconhecida a ocorrência de contrato verbal de corretagem com o consequente pagamento da comissão pleiteada. 3.

Apelação conhecida e não provida. (TJDFT - APELAÇÃO CÍVEL 0717790-60.2019.8.07.0020 – 8ª Turma Cível – Des.

Rel.

ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS) Quanto ao valor a ser pago, deve se aplicar o percentual efetivamente negociado com o Sr.

Alanke e informado ao réu Leonardo, qual seja 5% do valor do imóvel.

Apesar de inicialmente o vendedor anunciar o imóvel pelo valor de R$ 420.000,00, verifica-se que a permuta foi realizada pela quantia total de R$ 334.500,00 (ID. 99992609), montante que deve ser considerado para fins de cálculo da taxa.

Além disso, o pagamento da taxa de comissão de corretagem deve se dar na proporção de metade do valor devido para cada um dos contratantes, ou seja, 2,5% do valor do imóvel para cada, sob pena de enriquecimento sem causa dos autores.

Não é possível a dupla cobrança de comissão para que cada um dos contratantes realize integralmente o pagamento de 5% sobre o valor global da transação.

Isto porque a comissão, neste caso, é uma só, sobre o valor do contrato, e não sobre a soma dos valores de cada imóvel envolvido, uma vez que não se trata de duas transações, mas de uma única permuta realizada entre os contratantes.

O art. 533 do Código Civil prescreve que se aplica à troca ou permuta as disposições relativas à compra e venda com a diferença de que, salvo disposição contratual em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca.

Assim, é cabível a condenação do réu ao pagamento do percentual de 2,5% sobre a quantia de R$ 334.500,00, perfazendo o montante de R$ 8.362,50 (oito mil e trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) a título de comissão de corretagem.

Apesar de o Sr.

Alanke ter acordado o pagamento da quantia de R$ 12.000,00, conforme ID. 96092147, o valor pago a maior não deve ser abatido do montante devido pelo réu.

Isso porque o acordo não estabeleceu se o pagamento se refere apenas à taxa de comissão de corretagem devida.

Ademais, eventual quantia paga a maior deve ser pleiteada por Alanke, e não descontada do requerido.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar o réu LEONARDO DA COSTA MARTINS a pagar aos autores a quantia de R$ 8.362,50 (oito mil e trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), corrigida monetariamente pelo INPC a contar de 22/05/2020 (data da negociação – ID. 99992609), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência recíproca e equivalente (art. 86, “caput”, do CPC), condeno o réu ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% (cinquenta por cento) e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 85, “caput” e § 2º, do CPC.

Por sua vez, condeno os autores ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% (cinquenta por cento) e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do proveito econômico obtido, na proporção de metade para cada (art. 87 do CPC).

Intime-se pessoalmente o réu LEONARDO DA COSTA MARTINS para ciência da sentença e regularização da representação processual (ID. 172219396).

Transitada em julgado, intime-se a parte credora para que requeira, se houver interesse, o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Guará/DF, 12 de agosto de 2024.

LUISA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta
12/08/2024 16:53

Recebidos os autos
12/08/2024 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2023 10:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/11/2022 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/11/2022 17:25

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOUZA E SILVA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA MARTINS em 10/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 22:56

Recebidos os autos
14/09/2022 22:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/11/2021 09:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/11/2021 18:51

Juntada de Petição de especificação de provas
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 17:41

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:31

Juntada de Petição de réplica
27/08/2021 14:12

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 20:57

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ALANKE FARIAS PEREIRA em 12/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 23:33

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 15:50

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
20/07/2021 15:50

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:02

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
19/07/2021 11:26

Expedição de Certidão.
16/07/2021 15:06

Recebidos os autos
16/07/2021 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2021 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2021 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 15:28

Expedição de Ato Ordinatório.
21/05/2021 15:24

Expedição de Mandado.
21/05/2021 15:17

Expedição de Mandado.
21/05/2021 15:14

Expedição de Mandado.
21/05/2021 15:02

Expedição de Mandado.
18/05/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
16/05/2021 20:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/05/2021 16:18

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (em diligência)
14/05/2021 16:18

Expedição de Certidão.
14/05/2021 16:17

Audiência Mediação designada em/para 20/07/2021 15:00 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2021 13:00

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
14/05/2021 12:58

Audiência Mediação cancelada em/para 17/05/2021 15:00 Vara Cível do Guará.
14/05/2021 12:47

Recebidos os autos
14/05/2021 12:47

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/05/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2021.
11/05/2021 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 18:01

Expedição de Ato Ordinatório.
28/04/2021 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2021 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2021 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2021 17:23

Expedição de Mandado.
24/03/2021 17:23

Expedição de Mandado.
24/03/2021 17:23

Expedição de Mandado.
24/03/2021 17:22

Expedição de Mandado.
22/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 22/03/2021.
22/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
16/03/2021 14:13

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
16/03/2021 14:12

Audiência Mediação cancelada em/para 30/04/2021 14:00 CEJUSC-ACL.
16/03/2021 14:12

Desentranhamento
16/03/2021 14:11

Juntada de Certidão
16/03/2021 14:08

Audiência Mediação designada em/para 17/05/2021 15:00 CEJUSC-ACL.
16/03/2021 13:39

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
16/03/2021 13:38

Expedição de Ato Ordinatório.
15/03/2021 16:53

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
15/03/2021 16:50

Audiência Mediação designada para 30/04/2021 14:00 CEJUSC-ACL.
14/03/2021 23:38

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
14/03/2021 18:23

Recebidos os autos
14/03/2021 18:23

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/03/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:33

Publicado Despacho em 02/02/2021.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 17:35

Recebidos os autos
28/01/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/12/2020 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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