12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JOSEDIR RITA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de HILDO CORDEIRO HORACIO JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de GILSON BELLO SILVA em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 18:11

Recebidos os autos
19/05/2025 18:11

Indeferido o pedido de HILDO CORDEIRO HORACIO JUNIOR - CPF: *11.***.*17-09 (EXECUTADO)
15/05/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:43

Recebidos os autos
08/04/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSEDIR RITA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de HILDO CORDEIRO HORACIO JUNIOR em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JOSEDIR RITA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de HILDO CORDEIRO HORACIO JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:38

Recebidos os autos
12/02/2025 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/02/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de JOSEDIR RITA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de HILDO CORDEIRO HORACIO JUNIOR em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:42

Recebidos os autos
31/01/2025 16:42

Deferido o pedido de GILSON BELLO SILVA - CPF: *38.***.*48-04 (EXEQUENTE).
29/01/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/01/2025 16:15

Juntada de consulta sisbajud
22/01/2025 15:04

Juntada de consulta sisbajud
20/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:19

Recebidos os autos
17/01/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
26/12/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:54

Recebidos os autos
18/12/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de GILSON BELLO SILVA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706395-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILSON BELLO SILVA EXECUTADO: HILDO CORDEIRO HORACIO JUNIOR, JOSEDIR RITA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente intimada da penhora SISBAJUD, a parte executada não apresentou impugnação, razão pela qual defiro o pedido de levantamento em favor da parte credora.

Expeça-se alvará eletrônico do saldo capital e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de GILSON BELLO SILVA, CPF: *38.***.*48-04, utilizando a chave PIX CPF: *38.***.*48-04.

Após, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, bem como para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
12/12/2024 16:46

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 18:00

Recebidos os autos
11/12/2024 18:00

Deferido o pedido de GILSON BELLO SILVA - CPF: *38.***.*48-04 (EXEQUENTE).
09/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de JOSEDIR RITA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de HILDO CORDEIRO HORACIO JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/11/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/11/2024 12:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GILSON BELLO SILVA em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:26

Recebidos os autos
14/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/10/2024 17:07

Juntada de consulta sisbajud
07/10/2024 14:04

Recebidos os autos
07/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GILSON BELLO SILVA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSEDIR RITA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HILDO CORDEIRO HORACIO JUNIOR em 24/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706395-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GILSON BELLO SILVA EXECUTADO: HILDO CORDEIRO HORACIO JUNIOR, JOSEDIR RITA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela parte executada no ID 206853604, sob o argumento de que os valores bloqueados são impenhoráveis, por se tratar de quantia depositada em conta corrente até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos.

Intimada a se manifestar, a parte credora requereu a manutenção da penhora (ID 209236976). É a síntese do necessário.

DECIDO.

A penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode se afastar da norma inserta no artigo 833, X, do CPC, a qual diz que é impenhorável “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”.

Ainda, consoante o entendimento do STJ, esta hipótese de impenhorabilidade se aplica também aos valores mantidos pelo devedor em conta corrente ou em outras aplicações financeiras, até o limite de 40 salários-mínimos.

Todavia, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC, incumbe ao executado comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis.

No caso dos autos, embora intimada especificamente para comprovar a impenhorabilidade alegada (ID 207043796), a parte devedora limitou-se a reiterar a alegação de impenhorabilidade sem, contudo, juntar aos autos qualquer documento capaz de provar tal alegação.

Portanto, considerando que é ônus do executado comprovar a impenhorabilidade das verbas bloqueadas, deverá ser mantida a penhora de ativos financeiros nas contas do devedor.

Ante o exposto, rejeito a impugnação de ID 206853604.

Preclusa esta decisão, liberem-se os valores penhorados em favor da parte credora, que deverá informar os dados bancários (instituição financeira, agência, conta bancária, e chave PIX CPF ou CNPJ) para a expedição de alvará eletrônico.

Prossiga-se com as demais pesquisas deferidas na decisão de ID 200629818.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
02/09/2024 22:41

Recebidos os autos
02/09/2024 22:40

Outras decisões
02/09/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 19:04

Recebidos os autos
30/08/2024 19:04

Indeferido o pedido de HILDO CORDEIRO HORACIO JUNIOR - CPF: *11.***.*17-09 (EXECUTADO), JOSEDIR RITA DA SILVA - CPF: *02.***.*95-68 (EXECUTADO)
29/08/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/08/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706395-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GILSON BELLO SILVA EXECUTADO: HILDO CORDEIRO HORACIO JUNIOR, JOSEDIR RITA DA SILVA DESPACHO Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte credora para manifestar-se acerca de petição de ID 208453512, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo ou não manifestação, voltem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
23/08/2024 19:12

Recebidos os autos
23/08/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706395-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GILSON BELLO SILVA EXECUTADO: HILDO CORDEIRO HORACIO JUNIOR, JOSEDIR RITA DA SILVA DESPACHO A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica, sem regulamentação legal, disciplinada apenas pela jurisprudência e pela doutrina.

Contudo, o Código de Processo Civil prevê em seu art. 854, § 3º, forma de defesa específica em caso de bloqueio de ativos financeiros considerados impenhoráveis em conta do executado.

Dessa forma, considerando que tempestiva, recebo a manifestação de ID 206853604 como simples petição.

Intime-se o executado para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, sob pena de manutenção da penhora.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
12/08/2024 16:58

Recebidos os autos
12/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/08/2024 11:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/08/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/08/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/07/2024 17:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/07/2024 04:13

Decorrido prazo de JOSEDIR RITA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:13

Decorrido prazo de HILDO CORDEIRO HORACIO JUNIOR em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 16:49

Recebidos os autos
19/06/2024 16:49

Indeferido o pedido de HILDO CORDEIRO HORACIO JUNIOR - CPF: *11.***.*17-09 (EXECUTADO)
19/06/2024 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2024 16:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:53

Recebidos os autos
06/06/2024 17:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
13/05/2024 22:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSEDIR RITA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de HILDO CORDEIRO HORACIO JUNIOR em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:23

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 16:16

Recebidos os autos
18/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/03/2024 00:28

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:06

Recebidos os autos
11/12/2023 16:06

Outras decisões
11/12/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
08/12/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:15

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:47

Recebidos os autos
08/11/2023 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
08/11/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2023 14:52

Transitado em Julgado em 03/11/2023
06/11/2023 11:49

Recebidos os autos
20/03/2023 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2023 17:35

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:21

Decorrido prazo de GILSON BELLO SILVA em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:05

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 19:26

Juntada de Certidão
15/02/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 19:37

Juntada de Petição de apelação
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de JOSEDIR RITA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de GILSON BELLO SILVA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de HILDO CORDEIRO HORACIO JUNIOR em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 07:55

Publicado Sentença em 25/01/2023.
24/01/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 17:41

Recebidos os autos
20/01/2023 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2022 00:35

Publicado Despacho em 28/11/2022.
25/11/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
22/11/2022 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/11/2022 17:37

Recebidos os autos
22/11/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/11/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 14:55

Recebidos os autos
24/10/2022 14:55

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/10/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 15:48

Recebidos os autos
21/09/2022 15:48

Outras decisões
09/09/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/09/2022 08:38

Juntada de Certidão
08/09/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 17:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 13:54

Expedição de Certidão.
25/08/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 18:48

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:14

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 13:36

Juntada de Certidão
08/06/2022 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 15:56

Expedição de Mandado.
18/05/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 12:03

Juntada de Certidão
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de HILDO CORDEIRO HORACIO JUNIOR em 25/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 11:07

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:32

Juntada de Certidão
29/03/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/03/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/03/2022 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 18:00

Recebidos os autos
24/02/2022 18:00

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
24/02/2022 13:40

Juntada de Certidão
23/02/2022 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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