12/08/2025 18:59

Recebidos os autos
12/08/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 02:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:43

Expedição de Petição.
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738570-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FOTO SHOW EVENTOS LTDA REU: ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES DESPACHO Trata-se de ação locupletamento ilícito proposta por FOTO SHOW EVENTOS LTDA em desfavor de ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES.

Da análise dos autos, constata-se que a petição inicial está desacompanhada de documentos essenciais à instrução da ação de locupletamento ilícito.

Apesar de a nota promissória de Id 181756870 possuir natureza de título de crédito não causal, as circunstâncias específicas do caso, aliadas à grande quantidade de ações similares recentemente ajuizadas perante este Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, levantam a necessidade de maior rigor na análise preliminar, com o objetivo de evitar eventual mau uso da máquina judiciária.

Nesse sentido, ainda que a autora alegue a desnecessidade de apresentação de documentos adicionais que demonstrem o vínculo entre as partes e a origem da obrigação, sendo empresa do ramo de serviços fotográficos, presume-se que possua documentos comprobatórios, como contratos, notas fiscais ou outros elementos que atestem a efetiva prestação do serviço contratado.

Tais documentos são indispensáveis para reforçar a demonstração do cumprimento da obrigação assumida pela autora, legitimando, assim, a exigibilidade da contraprestação pretendida.

Portanto, intime-se a parte autora para que apresente cópia do contrato de prestação de serviços, prova efetiva prestação de serviços como foto dos produtos adquiridos e comprovante da entrega dos produtos, sob pena de improcedência.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
11/06/2025 18:51

Recebidos os autos
11/06/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:49

Recebidos os autos
28/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES - CPF: *03.***.*59-00 (REU).
29/01/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/01/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
22/12/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 19:11

Recebidos os autos
18/12/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:18

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 23:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES em 07/10/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Publicado Edital em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0738570-33.2023.8.07.0003 REQUERENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA REQUERIDO: ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES Objeto: Citação de ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES, CPF: *03.***.*59-00, o qual se encontra em local incerto e não sabido.

A Dra.

CRISTIANA TORRES GONZAGA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es).

O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024 09:16:43.

Eu, MARIA CLARA PEREIRA RAMOS, Servidor Geral, o digitei.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.
15/08/2024 13:59

Expedição de Edital.
13/08/2024 20:20

Recebidos os autos
13/08/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:20

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/07/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 19:17

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2024 04:06

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 07:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
28/04/2024 04:44

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
28/04/2024 04:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/04/2024 04:23

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 11:19

Juntada de consulta infojud
17/04/2024 11:19

Juntada de consulta siel
17/04/2024 11:18

Juntada de consulta sisbajud
11/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:56

Recebidos os autos
09/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:56

Outras decisões
09/04/2024 14:56

em cooperação judiciária
09/04/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 00:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
03/03/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 09:14

Expedição de Certidão.
28/01/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/01/2024 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 09:21

Expedição de Mandado.
09/01/2024 15:39

Recebidos os autos
09/01/2024 15:38

Recebida a emenda à inicial
19/12/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:59

Recebidos os autos
18/12/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:59

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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