16/09/2025 03:42

Decorrido prazo de ELVIS FERNANDES COELHO em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:49

Publicado Sentença em 08/09/2025.
08/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:16

Recebidos os autos
02/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/08/2025 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
07/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:35

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750385-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELVIS FERNANDES COELHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o Distrito Federal.

O limite temporal para o pagamento da obrigação esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

DECIDO.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria, ID 239097115.

O ente federado foi intimado por mais de uma vez para efetuar o pagamento da RPV, conforme decisão ID 233716807, por ele ignorada, o que justifica a medida constritiva.

Assim, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT, determino o bloqueio do importe, através do sistema BACENJUD.

Com o resultado, vista às partes, por 05 dias, devendo a credora informar seus dados bancários para transferência do valor eventualmente constrito.

Por fim, voltem conclusos para a extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
27/06/2025 14:32

Recebidos os autos
27/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2025 09:25

Recebidos os autos
11/06/2025 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750385-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELVIS FERNANDES COELHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao considerar que execução deve ser realizada de forma menos onerosa ao devedor, intime-se o demandado para que, no prazo improrrogável de 15 dias, efetue a quitação do valor objeto da RPV, sob pena de bloqueio judicial, nos termos do artigo 13 da Lei 12.153/09.

Decorrido o prazo sem manifestação, à Secretaria para verificar se há valores vinculados ao feito.

Não havendo depósitos vinculados aos autos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores e, após, voltem conclusos para a constrição financeira respectiva.

Em hipóteses análogas, o ente demandado, tão logo intimado, efetua o pagamento, evitando-se, com isso, adimplemento dúplice (depósito do valor e bloqueio) para a mesma finalidade.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
09/05/2025 08:07

Recebidos os autos
09/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:07

Outras decisões
23/04/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
12/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:04

Expedição de Autorização.
10/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
12/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:23

Recebidos os autos
09/12/2024 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/12/2024 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/12/2024 11:57

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ELVIS FERNANDES COELHO em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:54

Recebidos os autos
11/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/11/2024 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:00

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 20:21

Recebidos os autos
15/10/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 20:21

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 20:21

Declarada decadência ou prescrição
02/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/08/2024 14:10

Recebidos os autos
29/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2024 14:28

Juntada de Petição de réplica
15/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750385-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELVIS FERNANDES COELHO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 201341913, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
12/08/2024 21:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:57

Recebidos os autos
25/06/2024 14:57

Outras decisões
17/06/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/06/2024 19:34

Juntada de Certidão
13/06/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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