22/05/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:43

Juntada de Certidão
19/05/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 08:00

Recebidos os autos
19/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:00

Outras decisões
15/05/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
29/04/2025 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 21:03

Recebidos os autos
15/04/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/04/2025 18:56

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:39

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:31

Juntada de carta de guia
11/04/2025 14:56

Expedição de Carta.
10/04/2025 20:32

Recebidos os autos
10/04/2025 20:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
08/04/2025 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/04/2025 15:46

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
07/04/2025 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:06

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
06/04/2025 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 14:52

Recebidos os autos
14/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/03/2025 14:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/03/2025 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
27/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/02/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:53

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
15/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0702344-86.2024.8.07.0005 Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Réu: RONALDO DE SOUZA SANTOS CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que fica designado o dia 25/02/2025 15:00 para a Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

LINK DE ACESSO: https://atalho.tjdft.jus.br/vzmBTW QR CODE: Brasília/DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024, às 14:48:38 RENATO NOBREGA REZENDE 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
09/01/2025 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
21/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0702344-86.2024.8.07.0005 Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Réu: RONALDO DE SOUZA SANTOS DECISÃO I – Relatório: Trata-se de ação penal em desfavor de RONALDO DE SOUZA SANTOS, dando-o(s) como incurso nas penas do(s) artigo 306, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro.

Recebimento da denúncia em 20/03/2024 (ID 190691292).

Citado, o réu apresentou resposta à acusação (ID 194887921). É o relatório.

DECIDO.

II – Do saneamento do procedimento: Ofertada(s) a(s) resposta(s) escrita(s), não vislumbro nos autos, nesta fase processual, qualquer das hipóteses contidas no artigo 397 do CPP, não sendo o caso, portanto, de absolvição sumária.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia.

III – Da gratuidade de justiça: A gratuidade de justiça é competência do Juízo da execução, nos termos da Súmula 26 deste e.

TJDFT.

IV – Das disposições finais e demais determinações cartorárias: Designe-se audiência de instrução de julgamento, que poderá ser realizada tanto por VIDEOCONFERÊNCIA quanto presencialmente a depender dos recursos e da conveniência deste Juízo.

Em caso de audiências por videoconferência as testemunhas/vítimas que não tenham acesso à internet poderão comparecer pessoalmente ao Fórum para prestarem depoimentos na sala passiva.

Já o réu deverá comparecer à audiência na sala passiva.

O réu poderá optar por participar da audiência via online, todavia, ficará sob sua responsabilidade estar em local com internet e equipamentos adequados.

A ausência desses itens não será justificativa para impedir sua revelia.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa para a realização da audiência.

Acaso alguma testemunha resida em Comarca não contígua ou na qual haja necessidade de expedição de carta precatória, proceda-se na forma do art. 222, caput, do CPP, atentando-se para o teor da Súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça.

Advirto que, nos termos do art. 402 do CPP, somente poderão ser requeridas diligências após audiência caso a necessidade da prova se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

Desse modo, compete à parte, em especial à acusação, providenciar a requisição de laudos ou outros documentos produzidos na fase inquisitorial, que entender necessários, antes do encerramento da instrução.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

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19/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 12:02

Recebidos os autos
18/08/2024 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
15/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:50

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:00

Recebidos os autos
20/06/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 04:13

Publicado Notificação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 16:33

Recebidos os autos
10/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:33

em cooperação judiciária
03/06/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
31/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 16:44

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 16:44

Desentranhado o documento
21/05/2024 16:44

Desentranhado o documento
21/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:09

Recebidos os autos
10/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
26/04/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 17:50

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:33

Desmembrado o feito
16/04/2024 13:42

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
11/04/2024 17:08

Recebidos os autos
11/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:08

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/04/2024 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
09/04/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 14:21

Recebidos os autos
03/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
02/04/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 14:00

Desentranhado o documento
02/04/2024 08:57

Recebidos os autos
01/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
01/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/03/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:56

Recebidos os autos
20/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/03/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
13/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/02/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acordo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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