27/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:07

Recebidos os autos
27/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/08/2025 18:29

Recebidos os autos
26/08/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de JAQUELINE MARTINS DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715731-32.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JAQUELINE MARTINS DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da petição do perito.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 22:48:02.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
19/08/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:27

Recebidos os autos
13/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:24

Juntada de Petição de laudo
30/07/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 23:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:42

Juntada de Petição de laudo
03/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:26

Recebidos os autos
20/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
27/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 05:43

Recebidos os autos
27/02/2025 05:43

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
25/02/2025 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/02/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 02:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:12

Recebidos os autos
03/02/2025 17:12

Nomeado perito
31/01/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2025 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715731-32.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAQUELINE MARTINS DA SILVA, E.

G.

M.

D.

S.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE MARTINS DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por JAQUELINE MARTINS DA SILVA e E.G.M.D.S.N em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

As partes apresentaram quesitos ao perito a ser nomeado (ID 218357002 e 208015734) e o MP se manifestou (ID 220668790).

Após, os autos vieram conclusos.

DECIDO.

O presente processo é conexo com o de número 0716555-88.2024.8.07.0018, em que foi DEFERIDA a produção de prova pericial e está em curso o prazo para as partes e o MP apresentarem quesitos complementares.

Assim, o perito a ser nomeado nestes autos, analisará o presente processo juntamente com o processo conexo (0716555-88.2024.8.07.0018) e seus respectivos quesitos complementares a serem apresentados.

Pelo exposto, aguarde-se o prazo de apresentação de quesitos complementares no processo 0716555-88.2024.8.07.0018 (data final: 21/01/2025).

Após, retornem os autos conclusos em conjunto com o processo conexo para nomeação de perito.

AO CJU: Cadastre-se a conexão com o processo 0716555-88.2024.8.07.0018.

Intimem-se as partes para mera ciência.

Prazo: 5 dias, não incide a dobra a legal.

Retornem os autos conclusos em 22/01/2025, juntamente com o processo 0716555-88.2024.8.07.0018.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
16/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:21

Recebidos os autos
13/12/2024 16:21

Nomeado perito
12/12/2024 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/12/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:52

Recebidos os autos
06/11/2024 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2024 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de JAQUELINE MARTINS DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715731-32.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAQUELINE MARTINS DA SILVA, E.

G.

M.

D.

S.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE MARTINS DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A parte ré juntou CONTESTAÇÃO.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada pela parte ré e, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir.

Sem prejuízo, deverá a parte ré especificar as provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

As partes, ao indicar as provas que pretendem produzir, devem esclarecer sua finalidade, ou seja, exatamente o fato que pretendem provar, sendo certo que as não justificadas, inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas.

As partes desde já ficam advertidas de que, caso desejem produzir prova oral, depoimento da parte e/ou oitiva de testemunhas, deverão apresentar os róis e informar se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento, assim como das testemunhas, ou se estas últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independente de intimação.

Se as partes tiverem interesse na produção de prova documental que não acompanhou a inicial ou a contestação, os documentos deverão ser apresentados no prazo de resposta desta decisão, sob pena de preclusão.

Após, voltem conclusos.

Ao CJU: Intime-se a parte autora.

Prazo: 15 dias.

Intime-se a parte ré.

Prazo: 10 dias, contada a dobra legal.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
02/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:59

Recebidos os autos
02/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/10/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JAQUELINE MARTINS DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715731-32.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAQUELINE MARTINS DA SILVA, E.

G.

M.

D.

S.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE MARTINS DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Defiro a gratuidade de justiça em favor dos autores.

Anote-se nos autos.

O direito pleiteado, em tese, não comporta composição entre as partes.

Assim, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se o réu para apresentar contestação.

Prazo: 30 dias, já considerado o prazo em dobro.

Ao MPDFT, para ciência do processo.

Ao CJU: Cite-se o réu para apresentar contestação.

Prazo: 30 dias, já considerado o prazo em dobro.

Ao MPDFT, para ciência do processo.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/08/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:21

Recebidos os autos
14/08/2024 17:21

Concedida a gratuidade da justiça a JAQUELINE MARTINS DA SILVA - CPF: *41.***.*68-07 (REQUERENTE).
14/08/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740551-06.2023.8.07.0001

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Rodrigo do Espirito Santo

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0733740-96.2024.8.07.0000

Marcos Teixeira Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Guilherme Dequiqui de Assis Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0733760-87.2024.8.07.0000

Banco Bradesco SA

Rafael Sampaio Ximenes

Advogado: Walter Jose Faiad de Moura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0740400-58.2024.8.07.0016

Patrick Francelino

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0749800-96.2024.8.07.0016

Sue Hellen da Silva Ferreira

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2025 14:51

Exibir Processo