13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753336-86.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADAO MENDES CARDOSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 05:44:20.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/08/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:36

Transitado em Julgado em 09/08/2024
12/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:30

Recebidos os autos
09/08/2024 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
16/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:52

Juntada de consulta sisbajud
15/07/2024 19:04

Juntada de consulta sisbajud
10/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:19

Recebidos os autos
04/07/2024 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 17:00

Recebidos os autos
01/07/2024 17:00

Outras decisões
27/06/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/06/2024 19:00

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
06/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:07

Expedição de Ofício.
06/03/2024 16:06

Processo Desarquivado
28/11/2023 23:07

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 23:06

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:44

Recebidos os autos
10/11/2023 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2023 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:02

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:50

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:04

Recebidos os autos
02/10/2023 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/08/2023 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 13:37

Desentranhado o documento
16/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:24

Recebidos os autos
15/08/2023 14:24

Outras decisões
08/08/2023 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 12:01

Expedição de Ofício.
29/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:26

Recebidos os autos
21/06/2023 16:26

Outras decisões
19/06/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/06/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
22/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/05/2023 17:23

Recebidos os autos
11/05/2023 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/05/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/04/2023 17:23

Recebidos os autos
27/04/2023 17:23

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:06

Expedição de Ofício.
20/04/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/04/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2023 17:38

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:53

Recebidos os autos
28/12/2022 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/12/2022 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/12/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:17

Recebidos os autos
02/12/2022 09:17

Julgado procedente o pedido
01/12/2022 21:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/12/2022 09:30

Juntada de Petição de impugnação
01/12/2022 01:47

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 22:15

Juntada de Certidão
25/11/2022 09:49

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:01

Recebidos os autos
05/10/2022 15:01

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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