14/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 28ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 28/08/2025 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados que, no dia 28 de agosto de 2025 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão presencial para julgamento do presente processo, devendo o(a) advogado(a) que irá realizar a sustentação oral comparecer impreterivelmente antes da abertura da sessão.

Poderá o advogado com domicílio profissional em outra unidade da federação, realizar sustentação oral por meio de videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do §3º, do artigo 109, do Regimento Interno, do TJDFT.

Brasília/DF, 13 de agosto de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal
22/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2025 13:12

Recebidos os autos
22/04/2025 13:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
15/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0738107-34.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Parcelamento do solo urbano (3660) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: TONY CARVALHO ALVES DE ARAUJO e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, INTIMO a defesa a apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO no prazo legal.

DIEGO RAMOS DE QUEIROZ Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
18/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:55

Recebidos os autos
27/02/2025 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
12/02/2025 12:57

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:51

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:29

Recebidos os autos
13/12/2024 16:29

Outras decisões
10/12/2024 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
09/12/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
15/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
15/10/2024 13:46

Outras decisões
15/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:12

Juntada de Certidão
08/10/2024 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 16:34

Expedição de Mandado.
13/09/2024 16:30

Expedição de Mandado.
13/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:34

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:31

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:29

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:27

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:25

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:23

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:21

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:19

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:16

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:13

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:10

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:07

Expedição de Ofício.
12/09/2024 16:03

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:01

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:00

Expedição de Mandado.
11/09/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
09/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0738107-34.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Parcelamento do solo urbano (3660) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: TONY CARVALHO ALVES DE ARAUJO e outros DESPACHO

VISTOS.

O Ministério Público ofereceu denúncia e arrolou testemunhas (ID 194675883).

A peça vestibular foi recebida (ID 196811826).

A Defesa Técnica atuando em nome dos denunciados apresentou resposta escrita e arrolou testemunhas (ID 210037641).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Do prosseguimento da ação penal Analisando os autos vislumbra-se que estão presentes os indícios necessários para o início da persecução penal.

No ato de recebimento da denúncia constatou-se a presença dos indícios necessários para o início da persecução penal (art. 41 do CPP), não sendo caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP). É de bom alvitre asseverar que a previsão de Absolvição Sumária é uma exceção, não podendo o magistrado aprofundar-se na análise do coletado na fase inquisitorial para absolver o(a) denunciado(a).

Da análise da denúncia constata-se que são descritos os fatos criminosos e quem os praticou, ou seja, não é o caso de rejeição da denúncia.

Não há falta de justa causa, pois em uma análise dos autos em confronto com a peça acusatória, constata-se suporte probatório que se traduz em indícios de autoria e prova da materialidade.

Por fim, verifica-se que o(a) denunciado(a) não faz jus ao Acordo de Não Persecução Penal e à Suspensão Condicional do Processo.

Destarte, o feito deve seguir para regular instrução.

Das provas requeridas pelas partes Como relatado acima, o Ministério Público e a Defesa Técnica dos denunciados postularam a produção de prova testemunhal e arrolaram testemunhas.

Destarte, deve ser deferida a produção de prova testemunhal, pois as testemunhas foram arroladas nos termos da legislação adjetiva.

Posto isso, Designe-se data para AUDIÊNCIA de instrução e julgamento (oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente e interrogatório).

Providencie a serventia, o cadastramento/atualização dos endereços das partes (denunciado(a)(s), vítima(s) e testemunhas).

Requisitem-se/intimem-se o(a)(s) denunciado(a)(s) e as testemunhas.

Por fim, em homenagem aos princípios da boa-fé e da cooperação, solicita-se ao Ministério Público e à(s) Defesa(s) Técnica(s) que apresentem o(a)(s) denunciado(a)(s) e as testemunhas ao ato designado, independente de intimação.

Diligências de praxe.

Certifique-se nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
05/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:27

Recebidos os autos
05/09/2024 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
05/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
17/08/2024 04:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 17:20

Recebidos os autos
16/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:20

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo.
16/08/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
16/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0738107-34.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Parcelamento do solo urbano (3660) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: DIVINO LEMES DA SILVA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, INTIMO o advogado anteriormente constituído pelo(a) denunciado(a) para oferecimento de resposta escrita à acusação.

DIEGO RAMOS DE QUEIROZ Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
13/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 12:18

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:28

Expedição de Mandado.
11/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 08:59

Recebidos os autos
09/07/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
08/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:36

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 08:56

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:02

Expedição de Mandado.
28/05/2024 12:57

Expedição de Mandado.
28/05/2024 12:56

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/05/2024 13:38

Recebidos os autos
16/05/2024 13:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
13/05/2024 15:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
22/02/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 09:28

Recebidos os autos
20/02/2024 09:28

Outras decisões
16/02/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
16/02/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
18/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 01:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/10/2022 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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