06/02/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:04

Expedição de Carta.
05/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:39

Recebidos os autos
04/02/2025 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
30/01/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/01/2025 16:32

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:29

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:08

Recebidos os autos
18/09/2024 11:08

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/09/2024 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0702779-73.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NERIOSVALDO MOTA DA CONCEICAO DESPACHO Intime-se pela derradeira vez a(o) advogada(o) do réu para apresentar alegações finais no prazo de 05 dias ou justificar sua desídia, nos termos do art. 265 do CPP.

Ressalto que, mesmo em caso de renúncia, deverá ser observado o disposto no art. 112 e parágrafos do Código de Processo Civil, daí porque o advogado está obrigado a comprovar a notificação do denunciado da renúncia ao mandato, ciente de que nos 10 (dez) dias seguintes à notificação continua a patrocinar o interesse de seu cliente nesta ação penal (art. 5°, §3°, do Estatuto da OAB).

Assim, deverá atender à presente intimação, sob pena ser responsabilizado por sua inércia/inépcia.

Em caso de desídia, haverá comunicação à OAB, na forma do art. 265 do CPP.

Sem prejuízo, o denunciado deve ser intimado que o defensor não apresentou alegações finais no prazo legal e, caso tenha interesse, pode constituir novo advogado para sua defesa, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, ciente de que, em não o fazendo, ficará, desde logo, nomeada a Defensoria Pública para patrocínio de seus interesses, hipótese na qual a serventia fazer remessa de ofício.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

Ato registrado eletronicamente nesta data.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
10/09/2024 15:33

Recebidos os autos
10/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:28

Publicado Ata em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
14/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:29

Publicado Ata em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0702779-73.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NERIOSVALDO MOTA DA CONCEICAO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CIÊNCIA DAS PARTES Em atenção ao determinado em Id 206948225, designo audiência de Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 119 Data: 28/08/2024 Hora: 15:00 , bem como nos autos nº 0708499-55.2022, 0706647-59.2023 e 0703639-40.2024.

Certifico não haver outro processo envolvendo as mesmas partes.

Certifico que o ato será realizado em formato híbrido: a vítima poderá comparecer ao fórum e ser ouvida na sala de audiência deste Juízo.

Os demais atores processuais por videoconferência pela plataforma do sistema Microsoft Teams, com acesso à sala virtual pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao.

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, entrar em contato com o nº (61) 99508-1472 (Secretário de Audiências).

São Sebastião, DF, Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024, 18:29:22.

MARIA CECILIA MAIA CABRAL Servidor Geral
12/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 18:50

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
09/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
16/07/2024 05:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 19:11

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:00

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
05/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 15:05, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
18/12/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:44

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:29

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
24/08/2023 12:27

Recebidos os autos
24/08/2023 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 13:25

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/08/2023 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
13/07/2023 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 07:06

Expedição de Mandado.
26/05/2023 16:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/05/2023 17:39

Recebidos os autos
19/05/2023 17:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/05/2023 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
18/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 13:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/04/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:22

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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