01/04/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 17:57

Juntada de comunicação
27/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:16

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0709766-15.2024.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: JEONE DOS SANTOS MOURA SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEONE DOS SANTOS MOURA pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Com fundamento no artigo 25 da Lei 10.826/03, decreto a perda da(s) arma(s), do(s) acessório(s) e da(s) munição(ões) apreendida(s).

Comunique-se o setor/órgão responsável.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
18/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:44

Recebidos os autos
18/03/2025 13:44

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/03/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
14/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/01/2025 12:42

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:08

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/09/2024 15:59

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 15:59

Desentranhado o documento
23/09/2024 15:53

Recebidos os autos
23/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/09/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
19/09/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0709766-15.2024.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JEONE DOS SANTOS MOURA DESPACHO Intime-se a Defesa do réu JEONE DOS SANTOS MOURA pela derradeira vez, para que se manifeste quanto à proposta de ANPP, ou para que, em caso de renúncia aos poderes que lhe foram concedidos, comprove que se desincumbiu do ônus que lhe impõe o art. 112 do CPC.

Caso o prazo transcorra sem manifestação, intime-se o réu para constituir novo advogado em 05 (cinco) dias.

Caso o réu não seja localizado ou não constitua advogado no prazo de 05 (cinco) dias, nomeio a Defensoria Pública para atuar no feito, devendo os autos serem remetidos a este órgão.

Em tal caso, oficie-se a OAB, para comunicar desídia do advogado Dr.

ADELMO FELIX CAETANO - OAB DF59089 e Dr.

SAMUEL RODRIGUES SIQUEIRA - OAB DF53038.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
17/09/2024 11:22

Recebidos os autos
17/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
12/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0709766-15.2024.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

Júnia de Souza Antunes, fica a defesa de JEONE DOS SANTOS MOURA intimada da proposta de ANPP ofertada nos autos (ID 207249517).

Planaltina/DF, 12 de agosto de 2024.

PAMELA THEYSSA SOUZA SALES 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
12/08/2024 18:53

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:16

Recebidos os autos
12/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
12/08/2024 16:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 12:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
11/07/2024 07:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/07/2024 14:46

Expedição de Alvará de Soltura .
10/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 11:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/07/2024 11:35

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/07/2024 11:35

Homologada a Prisão em Flagrante
10/07/2024 09:38

Juntada de gravação de audiência
10/07/2024 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:36

Juntada de laudo
09/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 04:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/07/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/07/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723764-56.2024.8.07.0003

Marcia Elena Cangucu

Belmiro Cangucu

Advogado: Arthur Cloves de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0754126-02.2024.8.07.0016

Roseneide Araujo de Medeiros Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0716969-80.2024.8.07.0020

Artur Casimiro de Sousa Neto

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Rodrigo Goncalves Casimiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0716969-80.2024.8.07.0020

Artur Casimiro de Sousa Neto

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Rodrigo Goncalves Casimiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0741794-03.2024.8.07.0016

Isabel Ferreira da Silva

Distrito Federal

Advogado: Brunno Henrique Alves Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 15:15

Exibir Processo