08/05/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 20:20

Transitado em Julgado em 30/04/2025
06/05/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 06:56

Recebidos os autos
30/04/2025 06:56

Homologada a Transação
16/12/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/12/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:13

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 13:45

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 11:41

Recebidos os autos
01/12/2024 11:41

Suscitado Conflito de Competência
21/11/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/11/2024 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IVORY COSMETICOS LTDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INOVAR COSMETICOS LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de KESHININE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIA MIRTIANA OLIVEIRA TORRES DO NASCIMENTO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES SIEBRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de KELF COSMETICOS LTDA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0772079-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS ALVES SIEBRA, LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ, ANTONIA MIRTIANA OLIVEIRA TORRES DO NASCIMENTO, INOVAR COSMETICOS LTDA - ME, IVORY COSMETICOS LTDA, KESHININE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA, KELF COSMETICOS LTDA REQUERIDO: FERNANDO FERREIRA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) proposta por MARCUS VINICIUS ALVES SIEBRA e outros em desfavor de FERNANDO FERREIRA CUNHA, com pedido de tutela de urgência para suspensão de qualquer ato que possa comprometer o patrimônio administrado pelo requerido, em especial a proibição de movimentação bancária, por qualquer meio – SAQUES, TRANSFERÊNCIAS, POR TED, DOC, PIX, por qualquer tipo de aparelhos, aplicativos.

Sucintamente relatado.

Decido.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, e são: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Contudo, compulsando os autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte não são suficientes e amparados em prova idônea, e não levam a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que, a princípio, é preciso aguardar a manifestação da parte ré, a fim de que se tenha uma visão mais ampla acerca dos fatos e da lide, isto porque, não há evidências de má administração do requerido.

Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual, uma vez que não há provas de dilapidação de patrimônio das pessoas jurídicas.

Ademais, a ação de exigir contas tem rito específico e o pedido de tutela realizado na inicial não guarda correlação com o procedimento.

Se os autores pretendem destituir os poderes do sócio-administrador deverão ajuizar ação específica perante o juízo competente.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se o julgamento definitivo do Conflito de Competência n. 0734996-74.2024.8.07.0000.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 19:15

Recebidos os autos
27/08/2024 19:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/08/2024 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/08/2024 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

2, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0772079-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS ALVES SIEBRA, LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ, ANTONIA MIRTIANA OLIVEIRA TORRES DO NASCIMENTO, INOVAR COSMETICOS LTDA - ME, IVORY COSMETICOS LTDA, KESHININE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA, KELF COSMETICOS LTDA REQUERIDO: FERNANDO FERREIRA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de exigir contas ajuizada por MARCUS VINICIUS ALVES SIEBRA e outros em desfavor de FERNANDO FERREIRA CUNHA O processo foi originalmente distribuído ao juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, que na oportunidade, afirmou que a condenação do administrador à prestação de contas de sua gestão frente à empresa não é da competência deste Juízo especializado e, por esse motivo, declinou da competência para uma das Varas Cíveis do Núcleo Bandeirante, tendo em vista o domicílio do réu.

Na inicial o autor indicou dois endereços como sendo o domicílio do réu, sendo um no Núcleo Bandeirante e outro no Guará I.

Mesmo assim, o juízo determinou a redistribuição para a Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante. É o relato do necessário.

Passo a fundamentar e decidir.

Inicialmente, como já afirmado, os autores indicaram dois endereços como sendo o domicílio do réu, sendo um no Núcleo Bandeirante e outro no Guará I.

No caso, os autores deveriam ter sido intimados para indicar para qual das duas Circunscrições gostariam que o feito fosse redistribuído, tendo o juízo empresarial escolhido aleatoriamente o Núcleo Bandeirante.

Ocorre que em consulta ao sistema SNIPER, consta que o domicílio do réu é no Guará I.

Portanto, em caso de incompetência o feito deveria ter sido redistribuído para o juízo cível do Guará.

Além disso, analisando detidamente a inicial, não se trata de mera prestação de contas de administração de sociedade, mas sim de um grande litígio empresarial com o intento de apuração de haveres que envolve diversas empresas e sócios, a atrair o art. 2, V, da Resolução n.º 23, de 22/11/2010, do Órgão Pleno deste egrégio TJDFT.

Tanto é verdade que tramita na Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, duas outras ações envolvendo as mesmas partes, sendo: 1.

AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR, distribuída sob o n. 0769740-47.2024.8.07.0016; 2.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO NA PROPORÇÃO DE METADE DAS QUOTAS c/c DISSOLUÇÃO PARCIAL, distribuída sob o n. 0763465-82.2024.8.07.0016.

Nesse caso, deve ser aplicada a teoria materialista que pressupõe a conexão de processos com idêntica questão de fundo de direito, mesmo que não haja identidade de partes ou conexão entre os processos, mas simplesmente por haver a possibilidade de decisões conflitantes criarem certa insegurança jurídica, por força do art. 55, §3°, do CPC que assim dispõe: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

Nesse sentido, é o entendimento do eg.

TJDFT em caso análogo: PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS E VARA CÍVEL.

OBJETO DO DISSENSO.

COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

LITÍGIO ENTRE SÓCIOS DE SOCIEDADE EMPRESARIAL.

LITÍGIO DE NATUREZA EMPRESARIAL.

CAUSA DE PEDIR.

COMPREENSÃO.

ARGUMENTAÇÃO DESTINADA À LIQUIDAÇÃO/EXTINÇÃO DA EMPRESA.

INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO CONFORME O CONJUNTO DA POSTULAÇÃO E A BOA-FÉ EM PONDERAÇÃO COM A NATUREZA E DESTINAÇÃO DA AÇÃO (CPC.

ART. 322, §2º).

COMPREENSÃO.

PRETENSÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES, PRESTAÇÃO DE CONTAS E LIQUIDAÇÃO DE EMPRESA.

CONTORNOS SOCIETÁRIOS.

LITÍGIO DE NATUREZA SOCIETÁRIA.

AJUSTAMENTO DO PEDIDO.

ELISÃO DA NATUREZA DA AÇÃO.

INSUBSISTÊNCIA.

COMPETÊNCIA RESERVADA AO JUÍZO ESPECIALIZADO (TJDFT, RESOLUÇÃO N.º 23/2013).

ROL TAXATIVO.

JUÍZO CÍVEL.

COMPETÊNCIA RESIDUAL.

MATÉRIA COMPREENDIDA NA COMPETÊNCIA RESERVADA À VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS.

RECONHECIMENTO. 1.

A competência reservada à Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais, na exata modulação da jurisdição que lhe fora conferida, sob o critério ex ratione materiae, pelo artigo 2º da Resolução TJDFT nº 23, de 22 de novembro de 2010, fora definida de forma exaustiva e taxativa, compreendendo, além das ações de falência e recuperação judicial, somente os litígios de natureza societária, obstando que ações que versem reflexamente sobre matéria de natureza societária sejam compreendidas na jurisdição que lhe fora reservada sob o parâmetros da especialização. 2.

Conquanto denominada de ação de exigir contas e o pedido tenha sido originalmente alinhado com essa formatação, emergindo dos fatos e fundamentos deduzidos como causa de pedir a constatação de que a sócia demandante postula, em verdade, a liquidação da sociedade empresarial da qual os litigantes são sócios, com a consequente apuração de haveres e prestação de contas da gestão empreendida pelo demandado, segundo se apreende da consideração e interpretação ponderada do alinhavado, conforme recomenda o legislador processual (CPC, art. 322, §2º), a ação se reveste de natureza de litígio empresarial, estando compreendida, pois, na jurisdição reservada ao juízo especializado da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais. 3.

Ainda que o pedido demande ajuste, permitindo a argumentação deduzida a apreensão de que o almejado pela sócia acionante é a liquidação da sociedade cujo quadro societário integra em composição com o réu, com a consequente liquidação dos haveres e apreensão da gestão empreendida, não descerrando simples pretensão de exigir contas, reveste-se da natureza de litígio empresarial, estando compreendida na jurisdição reservada à Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais, conforme a competência funcional que lhe está reservada. 4.

Conflito conhecido e acolhido, declarando-se competente o Juízo suscitante.

Unânime. (Acórdão 1708667, 07121682120238070000, Relator(a): TEÓFILO CAETANO, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 29/5/2023, publicado no DJE: 3/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, em homenagem ao princípio da efetividade da Justiça e das normas processuais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para julgamento do presente feito.

Diante do exposto, CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO a ser remetido ao eg.

TJDFT, suscitando CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, nos termos do art. 66, II c/c 951 do CPC e dos arts. 21, I, e 205 do RITJDFT. À secretaria para que distribua o conflito a uma das Câmaras Cíveis, na forma da Portaria Conjunta nº 22 de 21/03/2018 deste e.

TJDFT Instrua a Secretaria o conflito de competência com cópia destes autos.

Este processo ficará suspenso até o julgamento do conflito.

Publique-se e intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Núcleo Bandeirante, tendo em vista o domicílio do réu (artigo 46, caput, do CPC).

Remetem-se os autos.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
19/08/2024 18:39

Recebidos os autos
19/08/2024 18:39

Suscitado Conflito de Competência
19/08/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/08/2024 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2024 16:36

Recebidos os autos
16/08/2024 16:36

Declarada incompetência
16/08/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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