TJDFT - 0709948-05.2023.8.07.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 19:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/09/2025 12:27
Expedição de Intimação de Pauta.
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02/09/2025 12:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/08/2025 19:29
Recebidos os autos
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05/05/2025 08:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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23/04/2025 15:23
Recebidos os autos
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23/04/2025 14:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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22/04/2025 17:04
Juntada de Certidão
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22/04/2025 17:02
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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15/04/2025 17:06
Recebidos os autos
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15/04/2025 17:06
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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15/04/2025 17:00
Juntada de decisão de tribunais superiores
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06/10/2024 21:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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06/10/2024 21:34
Juntada de Certidão
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25/09/2024 08:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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25/09/2024 02:16
Decorrido prazo de MANOEL NOGUEIRA DE ALMEIDA em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 02:16
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 24/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:17
Publicado Decisão em 17/09/2024.
-
17/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
11/09/2024 17:46
Recebidos os autos
-
11/09/2024 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/09/2024 17:46
Recebidos os autos
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11/09/2024 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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11/09/2024 17:46
Recurso especial admitido
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11/09/2024 11:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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11/09/2024 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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11/09/2024 08:54
Recebidos os autos
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11/09/2024 08:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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11/09/2024 08:54
Decorrido prazo de MANOEL NOGUEIRA DE ALMEIDA - CPF: *35.***.*80-87 (RECORRIDO) em 10/09/2024.
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11/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MANOEL NOGUEIRA DE ALMEIDA em 10/09/2024 23:59.
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20/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 20/08/2024.
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19/08/2024 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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15/08/2024 17:53
Juntada de Certidão
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15/08/2024 17:53
Juntada de Certidão
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15/08/2024 17:52
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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15/08/2024 13:53
Recebidos os autos
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15/08/2024 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/07/2024 18:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/07/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 18:02
Juntada de Petição de recurso especial
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20/06/2024 02:18
Decorrido prazo de MANOEL NOGUEIRA DE ALMEIDA em 19/06/2024 23:59.
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13/06/2024 13:16
Publicado Ementa em 11/06/2024.
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13/06/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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10/05/2024 18:00
Conhecido o recurso de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (EMBARGANTE) e não-provido
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10/05/2024 15:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/04/2024 16:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/04/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 13:20
Juntada de intimação de pauta
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19/04/2024 12:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/04/2024 13:53
Recebidos os autos
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15/03/2024 12:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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14/03/2024 02:19
Decorrido prazo de MANOEL NOGUEIRA DE ALMEIDA em 13/03/2024 23:59.
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09/03/2024 11:48
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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08/03/2024 15:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/03/2024 02:20
Publicado Ementa em 06/03/2024.
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06/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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24/02/2024 09:37
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (APELANTE)
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23/02/2024 20:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/02/2024 18:55
Juntada de Certidão
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02/02/2024 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/02/2024 15:13
Deliberado em Sessão - Adiado
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18/12/2023 14:58
Juntada de Certidão
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15/12/2023 20:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/12/2023 15:54
Deliberado em Sessão - Adiado
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27/11/2023 12:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/11/2023 15:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/11/2023 21:53
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 21:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/11/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 16:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/10/2023 07:41
Recebidos os autos
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15/09/2023 15:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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15/09/2023 15:15
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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13/09/2023 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/09/2023 18:03
Juntada de Certidão
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13/09/2023 17:37
Recebidos os autos
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13/09/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 12:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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11/09/2023 19:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/07/2023 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/07/2023 15:34
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 15:34
Recebidos os autos
-
27/07/2023 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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21/07/2023 14:54
Recebidos os autos
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21/07/2023 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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21/07/2023 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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