07/12/2024 21:45

Arquivado Definitivamente
07/12/2024 21:44

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MOREIRA em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 14:24

Recebidos os autos
11/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MOREIRA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0757840-38.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Tem razão a parte ré na manifestação de ID 207500173, visto que, de fato, o título judicial de ID 162388136 espelha tão-somente obrigação de fazer, de forma que houve equívoco na expedição de ofício de requisição.

O direito à restituição deve ser objeto de decisão administrativa ou de outra ação judicial, já que o cumprimento de sentença não pode extrapolar o quanto concedido no título.

Desta feita, determino o cancelamento do ofício de requisição de ID 204141625.

Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para extinção.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
06/09/2024 17:23

Recebidos os autos
06/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:23

Outras decisões
22/08/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/08/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:38

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757840-38.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV C E R T I D Ã O De ordem, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar a respeito da petição da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
15/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
15/08/2024 06:55

Processo Desarquivado
14/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:08

Arquivado Provisoramente
15/07/2024 16:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/07/2024 16:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:50

Recebidos os autos
23/05/2024 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/05/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 14:43

Recebidos os autos
15/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:43

Outras decisões
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:28

Recebidos os autos
25/04/2024 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/04/2024 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 21:35

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:03

Recebidos os autos
15/03/2024 16:03

Outras decisões
11/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/02/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:35

Recebidos os autos
25/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:35

Outras decisões
07/12/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/12/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:56

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 08:17

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:37

Recebidos os autos
26/10/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:37

Outras decisões
07/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:00

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:42

Recebidos os autos
05/09/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:42

Outras decisões
22/08/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:31

Expedição de Ofício.
20/07/2023 16:48

Transitado em Julgado em 20/07/2023
20/07/2023 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MOREIRA em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:30

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/06/2023 14:51

Recebidos os autos
21/06/2023 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 17:32

Recebidos os autos
25/04/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/04/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:47

Recebidos os autos
04/04/2023 18:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/02/2023 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/02/2023 12:56

Juntada de Petição de réplica
30/01/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 17:47

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MOREIRA em 29/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
01/11/2022 10:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/10/2022 14:13

Recebidos os autos
28/10/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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