24/01/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:32

Expedição de Termo.
06/12/2024 16:41

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:12

Recebidos os autos
04/11/2024 18:12

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
23/10/2024 18:20

Recebidos os autos
23/10/2024 18:20

Outras decisões
18/10/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
18/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:12

Recebidos os autos
09/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
08/10/2024 01:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:58

Recebidos os autos
11/09/2024 18:58

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
10/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

O processo tramitará sob o rito do Arrolamento Sumário (arts. 659/663 do CPC), uma vez que a parte é maior e capaz.

Diante da certidão de óbito apresentada, declaro aberto o inventario dos bens deixados pelo falecimento de JEOVANE JOSE BORGES.

Defiro a gratuidade de justiça.

Nomeio inventariante RENATO LOPES BORGES (CPF *19.***.*19-89) dispensando-o(a) do compromisso e termo de inventariança, em vista do rito adotado.

Anote-se. 1.

No mesmo prazo deverá o(a) Inventariante apresentar a seguinte documentação em nome do(a)(s) falecido(a)(s): -Certidão negativa de tributos do imóvel (www.fazenda.df.gov.br); -Certidão negativa conjunta de tributos e contribuições federais e de quitação da dívida ativa da união em nome da pessoa falecida (www.receita.fazenda.gov.br); -Certidão negativa de débitos de tributos, expedidas pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do DF, em nome da pessoa falecida (www.fazenda.df.gov.br); 2.

Junte cópia do esboço de partilha e da sentença nos autos do inventário de Jovano Borges de Miranda.

Cumpre ressaltar que a homologação da partilha não pressupõe o atendimento das obrigações tributárias concernentes à transmissão patrimonial aos sucessores (ITCMD) quando houver a adoção do rito de arrolamento, nos termos do artigo 659, § 2°, do CPC.

Contudo, é necessário a comprovação da regularidade tributária do espólio.

Cumpra-se.

Int.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
09/08/2024 19:07

Recebidos os autos
09/08/2024 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
17/07/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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