01/06/2025 15:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/04/2025 09:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2025 10:35

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 15:04

Recebidos os autos
16/02/2025 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/01/2025 03:46

Decorrido prazo de ELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 21:04

Recebidos os autos
02/12/2024 21:04

Deferido o pedido de ARTFLEX ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-49 (EXECUTADO).
01/10/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708186-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ARTFLEX ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a penhora de veículo(s) em nome do executado e, como se verifica pelos documentos de id. 207318546, o(s) veículo(s) indicado(s) encontra(m)-se gravado(s) de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, o(s) veículo(s) não pertence(m) ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o(s) veículo(s) financiado(s), proporcionais ao número de parcelas quitadas.

Assim, cabível a penhora sobre direitos do(s) veículo(s) especificado(s).

Para assegurar a constrição, inseri a restrição no sistema RENAJUD quanto à transferência do veículo. 1.

Oficie-se ao credor fiduciário para que, no prazo de 15 dias, preste informações nos autos sobre a situação do contrato firmado com o executado ARTFLEX ENGENHARIA LTDA(37.***.***/0001-49); bem como saldo devedor dos veículo(s) indicados no id. 207318546.

Confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO. 1.1 Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente diligenciar acerca da identificação do credor fiduciário e respectivo envio desta decisão, com força de ofício. 1.2.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco B, 5º andar, Ala A, sala 503., Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0708186-59.2024.8.07.0001. 1.3.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos a esse respeito, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Com a juntada das informações prestadas pelo credor fiduciário, intime-se o exequente para dizer se persiste o interesse na constrição dos direitos aquisitivos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/09/2024 11:55

Recebidos os autos
09/09/2024 11:55

Deferido o pedido de ELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
28/08/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708186-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ARTFLEX ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos.

Fica o exequente intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 12 de agosto de 2024 23:23:35.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
12/08/2024 23:28

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:22

Decorrido prazo de ARTFLEX ENGENHARIA LTDA em 27/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:40

Decorrido prazo de ELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 13:53

Recebidos os autos
09/05/2024 13:53

Recebida a emenda à inicial
25/04/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 14:09

Recebidos os autos
13/04/2024 14:09

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/03/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705664-60.2023.8.07.0012

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Leonardo Rocha Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0705664-60.2023.8.07.0012

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Claudio Souza de Brito

Advogado: Leonardo Rocha Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2023 07:42

Exibir Processo

Processo nº 0712288-27.2024.8.07.0001

Alysson Willian Fernandes Rocha

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0708487-79.2024.8.07.0009

Jose Firmino Soares

Luiza Maria Teixeira e Silva

Advogado: Jaqueline Alves da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0708487-79.2024.8.07.0009

Luiza Maria Teixeira e Silva

Luiza Campos Lopes

Advogado: Jaqueline Alves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 15:31

Exibir Processo