23/09/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 11:46

Transitado em Julgado em 16/08/2024
21/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728047-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANTONIO DA SILVA BEZERRA, JOSE SILVA CARDOSO, JSC COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EMBARGADO: GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Sentença O processo de execução foi extinto em face da homologação do acordo (art. 487, III, "b" do CPC).

Com efeito, os embargos à execução, ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, constitui ação de conhecimento de caráter incidental e autônomo em relação à execução, nada obstando que, ressalvadas determinadas hipóteses, prossiga mesmo diante da extinção da ação principal.

No caso, todavia, a partir da baliza de que o interesse de agir está assentado na necessidade e na utilidade da tutela jurisdicional reclamada, tem-se a perda superveniente do interesse de agir, ante o quitação do débito.

Sobre o tema, são iterativos os precedentes no sentido de que “(...) A extinção da ação de execução implica no reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos do devedor, em virtude da ausência de interesse de agir.(...)” (Acórdão n.1143204, 07196234420178070001, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 17/12/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Diante disso, extingo estes embargos à execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto da ação.

Custas já recolhidas, sem a prática de outras diligências.

Sem condenação em honorários. À falta de interesse recursal, declaro desde logo o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 17:33

Recebidos os autos
16/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 19:25

Recebidos os autos
31/07/2024 19:25

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/07/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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