14/10/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 18:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:01

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

DECIDO.

O réu não foi citado, dispensando, assim, sua intimação à luz do § 4º do artigo 485 do CPC.

Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários, pois não houve apresentação de resposta.

Arquive-se de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.
23/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
22/09/2024 07:59

Recebidos os autos
22/09/2024 07:59

Extinto o processo por desistência
09/09/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/09/2024 09:35

Classe retificada de DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/09/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0707830-52.2024.8.07.0005 Classe judicial: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação Anulatória de Acordo.

Após determinação de emenda, a parte autora requereu a conversão do feito para Ação de Extinção de Condomínio (ID 206566077).

Dessa forma, a toda evidência, não se trata de matéria de competência das Varas de Família.

Nesse sentido, não se enquadra a presente demanda em nenhuma das hipóteses de competência das Varas de Família, prevista no art. 27 da Lei n. 11.697/2008.

Atraída, pois, a competência residual das Varas Cíveis.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a presente demanda à Vara Cível desta Circunscrição.

Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos com as cautelas e homenagens de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
19/08/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:34

Recebidos os autos
15/08/2024 16:34

Acolhida a exceção de Incompetência
13/08/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
07/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 07:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2024 07:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 15:33

Recebidos os autos
02/08/2024 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO ALMIR LOPES RODRIGUES - CPF: *27.***.*52-91 (REQUERENTE).
02/08/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/07/2024 09:18

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 14:38

Recebidos os autos
23/07/2024 14:38

Declarada incompetência
19/07/2024 03:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
30/06/2024 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2024 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2024 13:51

Recebidos os autos
28/06/2024 13:51

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
04/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
31/05/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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