17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0732682-55.2024.8.07.0001 Classe: DESPEJO (92) REQUERENTE: ANA HELENA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS, ALESSANDRA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS, LUIS FILIPE FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS, RAPHAEL FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS RECONVINTE: ALEKSANDER ALVES REIS REQUERIDO: ALEKSANDER ALVES REIS RECONVINDO: RAPHAEL FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS, ALESSANDRA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS, LUIS FILIPE FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS, ANA HELENA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo concedido na intimação de ID 246838264.

Intime-se a parte autora para informar se houve a desocupação voluntária do imóvel.

Caso negativo, expeça-se mandado de despejo compulsório do imóvel com imissão da posse em favor dos autores.

Distribua-se o Mandado para cumprimento por dois Oficiais de Justiça, com a advertência aos auxiliares do juízo de que os bens móveis encontrados no imóvel devem ser listados e removidos ao Depósito Público, devendo os autores fornecerem os meios para tanto.

Foi autorizado o arrombamento e uso de reforço policial.
16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de ANA HELENA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de LUIS FILIPE FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de ALEKSANDER ALVES REIS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de ALEKSANDER ALVES REIS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de LUIS FILIPE FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de ANA HELENA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 15/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ALEKSANDER ALVES REIS em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 08:23

Recebidos os autos
21/08/2025 08:23

Outras decisões
20/08/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:13

Juntada de Petição de certidão
17/08/2025 20:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/08/2025 20:54

Transitado em Julgado em 16/08/2025
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ANA HELENA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de LUIS FILIPE FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ALEKSANDER ALVES REIS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ALEKSANDER ALVES REIS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de LUIS FILIPE FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ANA HELENA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 15/08/2025 23:59.
05/08/2025 18:57

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 21:37

Recebidos os autos
22/07/2025 21:37

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
16/07/2025 06:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
15/07/2025 18:05

Recebidos os autos
15/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:38

Decorrido prazo de ALEKSANDER ALVES REIS em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ALEKSANDER ALVES REIS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ALEKSANDER ALVES REIS em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 11:47

Recebidos os autos
17/05/2025 11:47

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2025 08:44

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
05/05/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/04/2025 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
13/04/2025 17:53

Recebidos os autos
13/04/2025 17:53

Deferido o pedido de ALEKSANDER ALVES REIS - CPF: *73.***.*39-04 (REQUERIDO).
13/04/2025 17:53

Outras decisões
03/04/2025 13:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 18:13

Recebidos os autos
20/03/2025 18:13

Deferido o pedido de RAPHAEL FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS - CPF: *02.***.*70-43 (REQUERENTE).
20/03/2025 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/03/2025 06:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732682-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: ANA HELENA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS, ALESSANDRA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS, LUIS FILIPE FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS, RAPHAEL FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS REQUERIDO: ALEKSANDER ALVES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora regularmente intimado a juntar aos autos comprovantes que demonstrem a sua situação financeira, o requerido não se manifestou nos autos.

Desse modo, indefiro a gratuidade de justiça a Alexsander Alves Reis.

No mais, expeça-se alvará de levantamento, e liberem-se os valores dos alugueis depositados nos autos (R$ 41.563,46), relativos aos meses de dez/24, jan/25, fev/25 e março/25 em favor da autora, com transferência para a conta bancária indicada no ID 229023417.

Abstenha-se o requerido de efetuar o depósito nos autos, uma vez que a divergência da lide não trata dos valores das mensalidades dos alugueis.

Tudo feito, façam os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
18/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:26

Recebidos os autos
18/03/2025 06:26

Gratuidade da justiça não concedida a ALEKSANDER ALVES REIS - CPF: *73.***.*39-04 (REQUERIDO).
18/03/2025 06:26

Outras decisões
14/03/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ALEKSANDER ALVES REIS em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/02/2025.
23/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:46

Recebidos os autos
20/02/2025 18:46

Outras decisões
14/02/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
13/02/2025 23:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2025 23:29

Juntada de Petição de reconvenção
12/02/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 04:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:53

Recebidos os autos
05/02/2025 02:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/02/2025 19:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/01/2025 02:49

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:39

Recebidos os autos
21/01/2025 15:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/12/2024 11:06

Recebidos os autos
17/12/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/12/2024 16:53

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:33

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0732682-55.2024.8.07.0001 Classe: DESPEJO (92) REQUERENTE: ANA HELENA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS, ALESSANDRA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS, LUIS FILIPE FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS, RAPHAEL FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS REQUERIDO: ALEKSANDER ALVES REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo concedido no(a) decisão/despacho/certidão de ID retro.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ALEKSANDER ALVES REIS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LUIS FILIPE FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ANA HELENA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:20

Recebidos os autos
08/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/10/2024 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/10/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 24ª Vara Cível de Brasília
08/10/2024 16:43

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/10/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:47

Recebidos os autos
07/10/2024 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA HELENA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIS FILIPE FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732682-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: ANA HELENA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS, ALESSANDRA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS, LUIS FILIPE FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS, RAPHAEL FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS REQUERIDO: ALEKSANDER ALVES REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/10/2024 16:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_12_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7398(Taguatinga), 3103-7398(Samambaia), 3103-7398(São Sebastião), 3103-7398(Brazlândia) e 3103-7398(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).
20/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:18

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 16:00, 24ª Vara Cível de Brasília.
20/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732682-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: ANA HELENA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS, ALESSANDRA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS, LUIS FILIPE FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS, RAPHAEL FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS REQUERIDO: ALEKSANDER ALVES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo, que deve seguir o rito comum (art. 59 da Lei de Locações).

Recebo a inicial.

O contrato de locação (ID 206649847) foi firmado pelo falecido proprietário Sr.

Alcindo Rodrigues Magalhães de Campos em 29/03/2012, pelo prazo determinado de 12 meses, mas foi prorrogado indefinidamente.

Não há dúvida quanto à propriedade do imóvel pelos autores, herdeiros, dado que a partilha foi devidamente registrada na matrícula (ID 206649849, pág. 35, R.125), e, quanto à locação, esta foi transmitida aos herdeiros, conforme estabelece o art.10 da lei 8.245/91.

Aparentemente, houve resistência do locatário em desocupar o imóvel em razão de alegada ilegitimidade na notificação extrajudicial enviada (ID 206649855).

Porém, deve ser notado que houve registro, por e-mail, da comunicação feita pelo filho inventariante à administradora imobiliária autorizando-a a solicitar a devolução do imóvel alugado (ID 206649854) É oportuno ressaltar que o ordenamento jurídico pátrio admite a concessão de mandato verbal, sem maiores formalidades, se assim não exigir a lei (arts. 656 e 657 do CC/2002).

E a lei não exige, como requisito de validade, que o contrato para a administração de imóvel seja escrito, de modo que é admitida a sua contratação verbal, nos termos do art. 107 do Código Civil.

Ante o exposto, a notificação extrajudicial enviada ao locatário (ID 206649855), ao que tudo indica, foi feita por mandatário validamente constituído, e cumpriu com a finalidade de informá-lo do desinteresse na continuidade da locação.

Os autores manifestaram seu interesse na conciliação e há possibilidade de haver solução consensual do conflito.

Sendo assim, designe-se data para audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC. 1) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (CPC, art. 334, §8º).

Fica, desde já, autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; intimando-se a parte autora para recolhimento das custas intermediárias, caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça. 1.1.2) recolhidas as custas intermediárias, ou caso seja a requerente beneficiária de assistência judiciária gratuita, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 2) Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contado da data da audiência de conciliação (CPC, art. 335, I). 2.1) As partes deverão comparecer à audiência de conciliação e a ausência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça, ensejando a imposição de multa (CPC, art. 334, §8º). 3) Havendo composição entre as partes, façam os autos conclusos para sentença de homologação do acordo. 4) Apresentação contestação, intime-se a autora para réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
16/08/2024 12:25

Recebidos os autos
16/08/2024 12:25

Deferido o pedido de ALESSANDRA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS - CPF: *06.***.*39-49 (REQUERENTE), ANA HELENA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS - CPF: *58.***.*67-72 (REQUERENTE), LUIS FILIPE FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS - CPF: *62.***.*89-20 (REQUERENTE), RAPHAEL FRE
13/08/2024 18:17

Juntada de Certidão
12/08/2024 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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