04/12/2024 12:45

Arquivado Provisoramente
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 19:25

Recebidos os autos
07/11/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/11/2024 19:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/10/2024 18:58

Recebidos os autos
08/10/2024 18:58

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
25/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:13

Recebidos os autos
12/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:13

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
28/08/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/08/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 19:13

Recebidos os autos
23/08/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713026-83.2022.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: NOW CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO ESTRATEGICA DE MERCADO LTDA, ANTONIO DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizado por BANCO DO BRASIL S/A contra NOW CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO ESTRATEGICA DE MERCADO LTDA, ANTONIO DA ROCHA , visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

Intimado(a) para pagar, o(a) executado(a) deixou transcorrer o prazo legal sem a adoção de providências.

Os autos vieram conclusos para pesquisa de bens. É a síntese.

Fundamento e decido.

De acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil: "Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º - Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante." No caso em apreço, o(a) executado(o) foi intimado para pagar, mas não efetuou o pagamento no curso do prazo legal.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, é necessária a realização de pesquisa de bens em nome do executado(a) perante os sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) para fins de penhora e satisfação do débito.

Vale ressaltar que a pesquisa de imóveis deve ser realizada pelo(a) próprio(a) exequente no site: www.registradores.onr.org.br, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos.

Saliente-se, ademais, que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL (...) EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (...) III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud (atualmente SISBAJUD) tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.

IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.

V - Recurso especial improvido. (STJ - REsp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Mister, portanto, o deferimento da realização de pesquisa de bens em nome do(a) executado(a).

Conclusão Ante o exposto, DEFIRO a realização da pesquisa de bens do(a) executado(a) perante os sistemas conveniados, a saber: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Reitero que a pesquisa de imóveis deve ser realizada pelo(a) próprio(a) exequente no site: www.registradores.onr.org.br, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos.

Seguem abaixo os resultados: 1º) Resultado SISBAJUD: Anexo a ordem de bloqueio.

Aguarde-se o prazo de 3 dias corridos e tornem os autos conclusos para a juntada dos resultados. 2º) Resultado RENAJUD: Consta veículo registrado no CPF/CNPJ do(a) devedor(a), contendo restrições judiciais e/ou gravado com alienação fiduciária. 3º) Resultado INFOJUD: Segue declaração de imposto de renda perante a Receita Federal.

Vedada cópia ou digitalização da declaração acostada aos autos.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo apenas em relação às partes e seus advogados.

Diga o credor acerca do resultado das pesquisas, no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do resultado SISBAJUD.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.
12/08/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:06

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 20:31

Recebidos os autos
09/08/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 20:31

Determinada a quebra do sigilo fiscal
09/08/2024 20:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2024 20:31

Outras decisões
27/07/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO DA ROCHA em 05/07/2024 23:59.
22/05/2024 03:33

Decorrido prazo de NOW CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO ESTRATEGICA DE MERCADO LTDA em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 04:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2024 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:25

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2024 21:49

Recebidos os autos
16/04/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:49

Outras decisões
16/04/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
15/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 23:18

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 23:15

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 20:51

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:11

Decorrido prazo de NOW CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO ESTRATEGICA DE MERCADO LTDA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 19:19

Recebidos os autos
05/07/2023 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
04/07/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2023 16:31

Transitado em Julgado em 03/07/2023
04/07/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:23

Publicado Sentença em 14/06/2023.
13/06/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 23:31

Recebidos os autos
11/06/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 23:31

Julgado procedente o pedido
03/06/2023 01:45

Decorrido prazo de NOW CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO ESTRATEGICA DE MERCADO LTDA em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/05/2023 16:45

Recebidos os autos
31/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/05/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:05

Juntada de Certidão
02/05/2023 21:06

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:57

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:52

Expedição de Certidão.
01/04/2023 03:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2023 01:19

Decorrido prazo de NOW CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO ESTRATEGICA DE MERCADO LTDA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 16:49

Expedição de Mandado.
08/03/2023 17:36

Recebidos os autos
08/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/03/2023 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 18:45

Recebidos os autos
07/03/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/03/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/03/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:46

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:43

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:42

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2023 17:40

Juntada de Petição de impugnação
15/02/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:37

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:41

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO DA ROCHA em 13/12/2022 23:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Edital em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
19/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 19/09/2022.
17/09/2022 21:00

Expedição de Edital.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 14:55

Recebidos os autos
15/09/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2022 23:59:59.
03/08/2022 23:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2022 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 12:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR) em 14/07/2022.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:37

Juntada de Certidão
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:17

Juntada de Certidão
26/06/2022 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2022 22:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2022 22:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2022 18:28

Expedição de Carta.
23/06/2022 20:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/06/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/06/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/06/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/06/2022 20:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/06/2022 22:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/06/2022 22:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/06/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 08:36

Recebidos os autos
17/05/2022 08:36

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/05/2022 14:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2022 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/04/2022 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 14:05

Recebidos os autos
18/04/2022 14:05

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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