TJDFT - 0701954-71.2024.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 15:46
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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15/04/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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15/04/2025 15:21
Juntada de Certidão
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14/04/2025 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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11/04/2025 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/04/2025 02:15
Publicado Despacho em 09/04/2025.
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09/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701954-71.2024.8.07.0020 AGRAVANTE: GABRIEL FELLIPE ALVES MORAES AGRAVADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, TALYTA SMITH MARQUES REIS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
04/04/2025 14:41
Recebidos os autos
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04/04/2025 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/04/2025 14:41
Recebidos os autos
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04/04/2025 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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04/04/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 16:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/04/2025 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/04/2025 16:27
Recebidos os autos
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03/04/2025 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/04/2025 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/03/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 16:34
Juntada de Certidão
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25/03/2025 15:20
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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25/03/2025 15:20
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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24/03/2025 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/03/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
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12/03/2025 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/03/2025 02:40
Publicado Decisão em 12/03/2025.
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12/03/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 17:09
Recebidos os autos
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06/03/2025 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2025 17:09
Recebidos os autos
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06/03/2025 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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06/03/2025 17:09
Recurso Especial não admitido
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06/03/2025 12:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/03/2025 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/03/2025 12:07
Recebidos os autos
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06/03/2025 12:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/02/2025 19:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/02/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 18:40
Juntada de Certidão
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19/02/2025 18:40
Juntada de Certidão
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19/02/2025 18:37
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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18/02/2025 21:52
Recebidos os autos
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18/02/2025 21:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/02/2025 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/02/2025 02:16
Publicado Ementa em 03/02/2025.
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01/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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30/01/2025 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/01/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 18:19
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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22/01/2025 17:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/11/2024 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/11/2024 10:30
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 20:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/11/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 14:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/11/2024 15:29
Recebidos os autos
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01/11/2024 13:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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30/10/2024 00:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/10/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 14:04
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 13:48
Recebidos os autos
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29/10/2024 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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27/10/2024 11:09
Recebidos os autos
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27/10/2024 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/10/2024 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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