03/06/2025 14:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/05/2025 14:44

Juntada de certidão
22/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA LIMA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0000304-73.2004.8.07.0006 AGRAVANTE: LUCIANO OLIVEIRA LIMA AGRAVADAS: HÉLIA SANTAREM MACHADO, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2025 16:37

Recebidos os autos
08/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2025 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:19

Juntada de certidão
09/04/2025 18:33

Recebidos os autos
09/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2025 18:33

Recebidos os autos
09/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2025 10:48

Recebidos os autos
09/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de HELIA SANTAREM MACHADO em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0000304-73.2004.8.07.0006 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 14 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
14/03/2025 13:48

Juntada de certidão
14/03/2025 13:45

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/03/2025 13:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/03/2025 14:27

Juntada de Petição de agravo
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:24

Recebidos os autos
19/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 16:24

Recebidos os autos
19/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/02/2025 16:24

Recurso especial admitido
19/02/2025 16:24

Recurso Especial não admitido
18/02/2025 13:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2025 13:56

Recebidos os autos
18/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/02/2025 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:08

Juntada de certidão
24/01/2025 16:08

Juntada de certidão
24/01/2025 16:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/01/2025 13:51

Recebidos os autos
23/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2025 20:24

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
17/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:43

Juntada de Petição de recurso especial
16/12/2024 17:39

Juntada de Petição de recurso especial
26/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 26/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:46

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
11/11/2024 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 16:01

Deliberado em Sessão - Adiado
15/10/2024 13:39

Juntada de certidão
08/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 20:31

Recebidos os autos
10/09/2024 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA LIMA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de HELIA SANTAREM MACHADO em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 20:50

Recebidos os autos
28/08/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
28/08/2024 18:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/08/2024 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de HELIA SANTAREM MACHADO em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:29

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
09/08/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 13:57

Recebidos os autos
30/06/2023 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
30/06/2023 12:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/06/2023 14:43

Recebidos os autos
27/06/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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