19/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 23:54

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Declaro resolvido o mérito do processo, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, caso existentes.

Todavia, a exigibilidade dessa verba fica suspensa, ante a gratuidade de justiça concedida ao requerente pela decisão de ID nº 186621806 (art. 98, §3º, do CPC).A despeito da sucumbência do autor, considerando a ausência de contraditório, deixo de condená-lo ao pagamento honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
26/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:44

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 13:44

Desentranhado o documento
25/02/2025 14:28

Recebidos os autos
24/02/2025 17:36

Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:28

Recebidos os autos
10/12/2024 18:28

Outras decisões
26/11/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/11/2024 15:17

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 21:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:11

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:39

Expedição de Ofício.
10/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705395-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS REVEL: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, uma vez mais, o pedido de aditamento da inicial formulado pela parte autora, com base na fundamentação anteriormente declinada no ID 197820256 (tal medida só poderia ter sido realizada até o saneamento do processo, na forma do art. 329, II, do CPC).

Diante da resposta oferecida pela CODHAB no ID 202291599, oficie-se novamente à referida empresa pública, para que ela remeta a este Juízo cópia completa do processo administrativo SEI Nº 00392-00015470/2020-17.

Após a juntada do documento, dê-se vista às partes e, somente após, tornem conclusos. (datado e assinado eletronicamente) 5
06/09/2024 11:05

Recebidos os autos
06/09/2024 11:05

Outras decisões
21/08/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705395-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS REVEL: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo Ofício Nº 1269/2024 - CODHAB/PRESI.

De ordem, fica o autor intimado a se manifestar sobre os documentos ora juntados, no prazo de 5 dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

PEDRO HENRIQUE SOARES YOSHIDA Servidor Geral
16/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:18

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES em 09/07/2024 23:59.
28/06/2024 19:10

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:04

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 16:19

Expedição de Ofício.
14/06/2024 16:19

Expedição de Ofício.
14/06/2024 16:19

Expedição de Mandado.
31/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:10

Recebidos os autos
23/05/2024 17:10

Outras decisões
14/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:32

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:36

Recebidos os autos
19/04/2024 18:36

Outras decisões
12/09/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:04

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/08/2023 13:27

Recebidos os autos
22/08/2023 13:27

Outras decisões
08/08/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/08/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 15:41

Recebidos os autos
26/07/2023 15:41

Outras decisões
22/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/06/2023 18:46

Recebidos os autos
19/06/2023 18:46

Decretada a revelia
07/06/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/06/2023 18:18

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
16/05/2023 15:19

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 00:19

Recebidos os autos
15/05/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2023 21:52

Juntada de Certidão
27/02/2023 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:11

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:10

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
14/02/2023 19:32

Recebidos os autos
14/02/2023 19:32

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS - CPF: *12.***.*54-15 (AUTOR).
03/02/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/02/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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