04/07/2025 17:17

Baixa Definitiva
04/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:17

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de EZILDA MARIA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA.

NÃO CUMPRIMENTO DE FORMA SATISFATÓRIA E INTEGRAL.

SENTENÇA MANTIDA. 1. “O juiz deve adotar postura colaborativa e exigir a correção de vícios que realmente impeçam ou dificultem a solução da lide” (TJDFT, Acórdão 1633281, 07286007720218070003, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/10/2022, publicado no DJE: 10/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada). 2.

Mas não menos certo que “compete às partes cumprir com precisão e no tempo fixado, as determinações judiciais ou, caso delas discordem, interpor o recurso cabível na espécie” (TJDFT, Acórdão 998013, 20161210017192APC, Relator: ALVARO CIARLINI, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 15/2/2017, publicado no DJE: 8/3/2017.

Pág.: 342/344). 3.

A emenda à inicial apresentada, como bem definido em sentença, traz “flagrante inépcia, seja em razão da indefinição da causa de pedir e dos pedidos ou da confusa exposição dos fatos e consequentes pleitos deles decorrentes”, razão por que escorreita a sentença pela qual indeferida petição inicial e extinto o feito sem resolução de mérito (artigos 321, caput e parágrafo único, e 485, inciso I, Código de Processo Civil). 4.

Recurso conhecido e desprovido.
29/05/2025 20:49

Conhecido o recurso de EZILDA MARIA DA SILVA - CPF: *80.***.*21-53 (APELANTE) e não-provido
29/05/2025 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 13:29

Expedição de Intimação de Pauta.
11/04/2025 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 11:59

Recebidos os autos
18/02/2025 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
18/02/2025 08:57

Recebidos os autos
18/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
14/02/2025 19:06

Recebidos os autos
14/02/2025 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/02/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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