26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 15:26

Recebidos os autos
29/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:57

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:31

Juntada de Certidão
09/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
25/04/2025 14:21

Arquivado Provisoramente
25/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:43

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:43

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:41

Expedição de Ofício.
11/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:03

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:06

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712012-42.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: BARTOLOMEU PEREIRA DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 09:33:31.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:34

Recebidos os autos
17/03/2025 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712012-42.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: BARTOLOMEU PEREIRA DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 201401175, modificado pelo acórdão de ID 201401176, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, pelo valor indicado na planilha de ID 220242053.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor-RPV do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 201401168) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 201401179 e ID 220242055, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 220239973, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/12/2024 14:15

Recebidos os autos
13/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:14

Deferido o pedido de BARTOLOMEU PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*91-68 (EXEQUENTE).
10/12/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:53

Publicado Despacho em 02/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:38

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:30

Recebidos os autos
27/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:35

Recebidos os autos
11/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:35

Outras decisões
11/11/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/11/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:40

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712012-42.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: BARTOLOMEU PEREIRA DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Desassociam-se os autos associados a estes.

Concedo novamente ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para cumprir a decisão de ID 211982914, informando se houve cumprimento da obrigação.

Não havendo cumprimento, cumpra-se a referida decisão.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/10/2024 18:10

Recebidos os autos
04/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PEREIRA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712012-42.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: BARTOLOMEU PEREIRA DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Novamente o réu requerer a concessão de maior prazo para cumprimento do despacho retro, em razão do grande número de pedidos dessa mesma natureza, o que torna o prazo fixado muito curto para a Administração atender à determinação judicial.

Nos últimos anos houve uma grande demanda de cumprimentos individuais de ação coletivas e que nesses últimos meses houve um aumento alarmante de processos de cumprimentos individuais, tendo em alguns dias sido distribuídos o número de distribuição mensal somente neste Juízo, o que ocasionou uma sobre carga de trabalho em todos os Juízos, nos setores secundários do Tribunal e inclusive nos setores administrativo do Distrito Federal, restando claro que todas as partes envolvidas não estavam aptas para tamanha demanda, o que tem sido levado em consideração por este Juízo.

O caput do artigo 536, do Código de Processo Civil, preceitua que no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, tendo no seu parágrafo 1° estabelecido que o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, medida essa devendo ser a última a ser tomada, entendimento esse adotado por este Juízo, por onerar os contribuintes pela ineficiência do Estado.

Porém, no caso em questão, há de considerar que o feito foi recebido em abril do corrente ano e já foram concedidos sucessivos prazos para cumprimento da obrigação.

Em razão de cumprimento da obrigação sem ter sido informado nos autos, concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para informar se houve cumprimento da obrigação.

Não havendo cumprimento, concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para comprovar definitivamente o cumprimento da obrigação, sob pena de multa a ser aplicada.

Ressalto ao réu que não havendo comprovação efetivas de medidas tomadas para cumprimento da obrigação, não será concedido novos prazos para cumprimento, tendo em vista que as dezenas de reiterações de ofícios não alcançaram seu objetivo.

Após e não havendo cumprimento da obrigação e tendo em vista a Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer" e com base no caput do artigo 536 e nos seus parágrafos 1° e 3°, do Código de Processo Civil, intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé, quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:33

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 17:37

Recebidos os autos
23/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:36

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
23/09/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712012-42.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: BARTOLOMEU PEREIRA DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

O réu requerer a concessão de maior prazo para cumprimento do despacho retro, em razão do grande número de pedidos dessa mesma natureza, o que torna o prazo fixado muito curto para a Administração atender à determinação judicial.

Nos últimos anos houve uma grande demanda de cumprimentos individuais de ação coletivas e que nesses últimos meses houve um aumento alarmante de processos de cumprimentos individuais, tendo em alguns dias sido distribuídos o número de distribuição mensal somente neste Juízo, o que ocasionou uma sobre carga de trabalho em todos os Juízos, nos setores secundários do Tribunal e inclusive nos setores administrativo do Distrito Federal, restando claro que todas as partes envolvidas não estavam aptas para tamanha demanda, o que tem sido levado em consideração por este Juízo.

Diante do informado e dos documentos anexados comprovando as tratativas para cumprimento da obrigação, defiro o pedido e concedo ao réu o prazo complementar de 10 (dez) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer executada.

Sem prejuízo à obrigação do réu, atribuo a esta decisão força de OFÍCIO para solicitar à Secretaria de Educação as informações requeridas pelo réu por meio do Ofício nº 041534/2024 – GEBIN/DIOPE/SUOP/SEGER/PGDF.

Destinatário: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:27

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 14:27

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 14:27

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 14:27

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 14:27

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 14:27

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 14:06

Recebidos os autos
16/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
15/08/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:13

Recebidos os autos
25/06/2024 11:13

Deferido o pedido de BARTOLOMEU PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*91-68 (EXEQUENTE).
24/06/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/06/2024 17:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/06/2024 15:43

Distribuído por sorteio
21/06/2024 22:52

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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