11/06/2025 17:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/12/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/12/2024 09:34

Juntada de certidão
18/12/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de EURIPA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709210-75.2022.8.07.0007 AGRAVANTE: EURIPA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA AGRAVADOS: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, DANIELE MARTINS DA SILVA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
05/12/2024 17:46

Recebidos os autos
05/12/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2024 17:46

Recebidos os autos
05/12/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/12/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/12/2024 16:05

Recebidos os autos
05/12/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/12/2024 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:11

Juntada de certidão
12/11/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/11/2024 19:58

Juntada de Petição de agravo
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 22:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:24

Recebidos os autos
14/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/10/2024 14:24

Recebidos os autos
14/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/10/2024 14:24

Recurso Especial não admitido
14/10/2024 10:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/10/2024 10:31

Recebidos os autos
14/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/10/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:48

Juntada de certidão
12/09/2024 17:46

Juntada de certidão
12/09/2024 17:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/09/2024 10:48

Recebidos os autos
12/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 21:06

Juntada de Petição de recurso especial
21/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 21/08/2024.
20/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:34

Conhecido o recurso de EURIPA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *18.***.*85-87 (EMBARGANTE) e não-provido
15/08/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:36

Juntada de intimação de pauta
24/07/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 08:59

Recebidos os autos
03/07/2024 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
03/07/2024 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:32

Recebidos os autos
28/06/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 09:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIELE MARTINS DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/06/2024 22:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 13:16

Publicado Ementa em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:21

Conhecido o recurso de DANIELE MARTINS DA SILVA - CPF: *07.***.*11-00 (APELANTE) e provido
06/06/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2024 16:16

Deliberado em Sessão - Adiado
20/05/2024 16:26

Juntada de certidão
30/04/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:56

Juntada de intimação de pauta
30/04/2024 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Retirado
19/04/2024 16:21

Juntada de certidão
17/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 13:46

Recebidos os autos
21/02/2024 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
21/02/2024 15:42

Recebidos os autos
21/02/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
19/02/2024 14:19

Recebidos os autos
19/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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