14/12/2024 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
09/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:52

Recebidos os autos
26/09/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
26/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

2.

O pedido formulado pela parte exequente por meio da petição de ID 197215036 não se amolda a qualquer das hipóteses de suspensão do curso processual previstas no Código de Processo Civil (CPC, art. 313) ou mesmo na Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) 3.

O valor da dívida noticiado em 25 de janeiro de 2024 correspondia ao total de R$ 34.440,29 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e nove centavos) (ID 184670658). 4.

Em 06 de maio de 2024 expediu-se alvará eletrônico para liberação do valor bloqueado à ID 159311449, a saber: R$ 13.768,83 (treze mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos) (ID 195713549). 5.

No mais, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema de Repercussão Geral n. 1.184, possibilitou a extinção ou a suspensão das execuções fiscais de baixo valor, assim consideradas, no Distrito Federal, aquelas de até R$ 35.828,39 (trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos), na forma do Provimento 13/2012 – TJDFT. 6.

Assim, considerando o decurso de prazo decorrido, o valor já liberado e que o valor da dívida é inferior a R$ 35.828,39 (Provimento 13/2012 – TJDFT), intime-se a parte exequente para: a) informar/comprovar o valor atualizado do débito, promovendo o abatimento do valor liberado à ID 195713549; b) informar/comprovar eventual parcelamento do débito; e, em caso positivo, se incluídos honorários advocatícios no acordo do débito parcelado; c) informar/comprovar outras ações executivas em desfavor da parte executada relativas a créditos decorrentes de cobrança de ICMS; d) comprovar novas pesquisas de bens passíveis de penhora da parte executada; e e) requerer o que entender de direito, inclusive, apresentando planilha atualizada do débito, se o caso. 7.

Prazo: 180 (cento e oitenta) dias. 8.

Após, intime-se a parte executada para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9.

Na sequência, venham os autos conclusos. 10.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo Sistema (Parceiro Eletrônico), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (CPC, art. 485, III e § 1º, c/c LEF, art. 1º e art. 25).

Brasília/DF.
09/08/2024 17:47

Recebidos os autos
09/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:47

Outras decisões
06/08/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
02/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/01/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 01:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.
24/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:45

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/05/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/05/2023 18:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/05/2023 20:51

Recebidos os autos
09/05/2023 20:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/03/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/11/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA - EPP em 09/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 07:56

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2022 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
07/11/2022 07:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/11/2022 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 01:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA - EPP em 19/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 09:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 10:15

Recebidos os autos
16/09/2022 10:15

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 09:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2022 09:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/09/2022 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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