28/05/2025 04:05

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:48

Transitado em Julgado em 16/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de VANESSA STEHLING BELGD em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de VANESSA STEHLING BELGD em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 19:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:41

Recebidos os autos
14/04/2025 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
08/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:15

Recebidos os autos
03/04/2025 16:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/04/2025 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/04/2025 20:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 22:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:37

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700560-29.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANESSA STEHLING BELGD REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO A parte autora requer o cumprimento de sentença.

Reclassifique-se o feito para cumprimento de sentença.

Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, em desfavor da executada que se encontra em recuperação judicial no Processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, que tramita no Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

Tem-se que nos autos da recuperação judicial foi proferida decisão, em 31 de agosto de 2023, deferindo o processamento da recuperação judicial das empresas que compõe o grupo econômico e determinando o sobrestamento de todas as execuções pelo período inicial de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 6º, II, da Lei nº 11.101/05.

Em 20 de setembro de 2023, por meio de decisão monocrática de relatoria do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21° Câmara Especializada do TJMG, proferida nos autos n° 1.0000.23.231435-1/001, foi autorizada a suspensão provisória da recuperação judicial das empresas 123 Viagens e Turismo Ltda., Art Viagens e Turismo Ltda e Novum Investimentos Participações S/A.

Apesar da suspensão para realização da constatação prévia, procedimento previsto no art. 51-A da Lei n° 11.101/2005 (promover a constatação exclusivamente das reais condições de funcionamento da requerente e da regularidade e da completude da documentação apresentada com a petição inicial.) o Des.

Relator manteve o período de blindagem (stay period), para preservar as recuperandas e evitar que os credores busquem a satisfação individual de seus créditos.

Desse modo, mantenham-se os autos suspensos pelo período de 6 (seis) meses, ou até que sobrevenha decisão definitiva sobre o processamento da recuperação judicial.

Intimem-se. Águas Claras, 12 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
16/08/2024 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 19:04

Recebidos os autos
12/08/2024 19:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/07/2024 17:59

Recebidos os autos
30/07/2024 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
26/07/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 17:41

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 06:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:54

Publicado Intimação em 10/07/2024.
09/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 18:21

Recebidos os autos
05/07/2024 18:21

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 02:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:16

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 22:52

Recebidos os autos
19/06/2024 22:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:16

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:22

Recebidos os autos
21/05/2024 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/04/2024 14:19

Decorrido prazo de VANESSA STEHLING BELGD - CPF: *17.***.*58-31 (REQUERENTE) em 03/04/2024.
04/04/2024 04:04

Decorrido prazo de VANESSA STEHLING BELGD em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
18/03/2024 21:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/03/2024 21:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2024 02:21

Recebidos os autos
17/03/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 00:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 18:24

Recebidos os autos
22/01/2024 18:24

Outras decisões
12/01/2024 17:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/01/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/01/2024 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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