26/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/08/2025 15:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/07/2025 18:15

Recebidos os autos
16/07/2025 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
09/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/07/2025 18:00

Recebidos os autos
07/07/2025 18:00

Indeferido o pedido de VERONICA FERREIRA DE FIGUEIREDO *76.***.*70-62 - CNPJ: 26.***.***/0001-10 (EXECUTADO)
02/07/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/07/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707232-71.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA PEREIRA SOARES EXECUTADO: VERONICA FERREIRA DE FIGUEIREDO *76.***.*70-62 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial ao ID 239370944, que indicam que resta pendente o pagamento de R$49,25 (quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), intime-se a executada para pagamento do valor remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não efetuado o depósito, proceda-se à consulta SISBAJUD.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/06/2025 18:10

Recebidos os autos
24/06/2025 18:10

Outras decisões
16/06/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/06/2025 18:37

Recebidos os autos
12/06/2025 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
11/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 03:14

Decorrido prazo de VERONICA FERREIRA DE FIGUEIREDO *76.***.*70-62 em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 10:07

Recebidos os autos
27/05/2025 10:07

Deferido o pedido de SANDRA PEREIRA SOARES - CPF: *23.***.*20-04 (EXEQUENTE).
14/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/05/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:31

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707232-71.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA PEREIRA SOARES EXECUTADO: VERONICA FERREIRA DE FIGUEIREDO *76.***.*70-62 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de transferência da quantia de R$ 258,00 (2ª parcela), depositada no Banco de Brasília S/A, conforme comprovante de ID 229556787 e da quantia de R$258,87 (3ª parcela), conforme ID 232859316 para a conta indicada pela parte requente na petição de ID 220206691.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, dê-se vista à credora da petição de ID 231994775, devendo informar se concorda com o prosseguimento dos pagamentos nos termos já acordados.

Prazo de 05 dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/04/2025 16:56

Recebidos os autos
25/04/2025 16:56

Deferido o pedido de SANDRA PEREIRA SOARES - CPF: *23.***.*20-04 (EXEQUENTE).
15/04/2025 03:03

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/04/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:04

Recebidos os autos
25/03/2025 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
19/03/2025 03:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
17/03/2025 16:17

Recebidos os autos
17/03/2025 16:17

Deferido o pedido de SANDRA PEREIRA SOARES - CPF: *23.***.*20-04 (EXEQUENTE).
26/02/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de VERONICA FERREIRA DE FIGUEIREDO *76.***.*70-62 em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707232-71.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA PEREIRA SOARES EXECUTADO: VERONICA FERREIRA DE FIGUEIREDO *76.***.*70-62 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de transferência da quantia de R$ 258,87, depositada no Banco de Brasília S/A, conforme comprovante de ID 224467758, para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 220206691.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, intime-se a executada para ciência e manifestação sobre a petição de ID 225041772, sob pena de prosseguimento dos atos executórios.

Prazo de 05 dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/02/2025 19:00

Recebidos os autos
17/02/2025 19:00

Deferido o pedido de SANDRA PEREIRA SOARES - CPF: *23.***.*20-04 (EXEQUENTE).
06/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/02/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 14:31

Recebidos os autos
28/01/2025 14:31

Outras decisões
27/01/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:12

Recebidos os autos
24/01/2025 18:12

Outras decisões
21/01/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707232-71.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA PEREIRA SOARES EXECUTADO: VERONICA FERREIRA DE FIGUEIREDO *76.***.*70-62 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de transferência da quantia de R$ 629,06, depositada no Banco de Brasília S/A, conforme comprovante de ID 219005725, para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 220206691.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, intime-se a exequente para que apresente planilha do débito referente à contra proposta apresentada do ID 220206691.

Prazo de 05 dias.

Vindo a informação, dê-se vista à executada para manifestação pela mesmo prazo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/12/2024 18:43

Recebidos os autos
11/12/2024 18:43

Deferido o pedido de SANDRA PEREIRA SOARES - CPF: *23.***.*20-04 (EXEQUENTE).
09/12/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 03:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 14:25

Recebidos os autos
07/11/2024 14:25

Deferido o pedido de SANDRA PEREIRA SOARES - CPF: *23.***.*20-04 (REQUERENTE).
04/11/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:21

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA SOARES em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707232-71.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANDRA PEREIRA SOARES REQUERIDO: VERONICA FERREIRA DE FIGUEIREDO *76.***.*70-62 SENTENÇA Trata-se de procedimento regulado pela Lei 9.099/95 proposto por SANDRA PEREIRA SOARES em desfavor de VERÔNICA FERREIRA DE FIGUEIREDO *76.***.*70-62, partes qualificadas nos autos.

Relata a parte autora, em resumo, que contratou os serviços profissionais da ré para o fornecimento de decoração e alimentação de sua festa de aniversário, para 50 (cinquenta) convidados, que se realizaria no dia 13/07/2024, pelo valor de R$2.000,00.

Afirma que faltando três dias para a realização da festa, a autora recebeu uma notificação extrajudicial em que a ré informava a suspensão de suas atividades assim como a impossibilidade de prestação do serviço.

Esclarece que foi necessário buscar outras alternativas, posto que seria impossível cancelar o evento, vez que havia convidado pessoas de fora de Brasília e que já estavam a caminho.

Requer indenização por danos materiais no valor de R$2.000,00 e morais de R$5.000,00.

A parte requerida compareceu à audiência de conciliação (ID 210210219), porém apresentou defesa intempestivamente (ID 211828354). É o breve relatório, embora dispensável, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

A parte requerida, embora tenha comparecido à audiência designada, apresentou defesa intempestivamente.

Cumpre destacar que se trata de autêntica relação de consumo, na qual a parte autora é consumidora final, nos termos do art. 2º do CDC, razão pela qual a presente demanda deve ser apreciada sob o prisma do Estatuto Consumerista.

As alegações da parte autora encontram respaldo nos documentos apresentados, em especial no contrato de ID 204953181, que comprovam a transação relatada, referente à prestação de serviço para fornecimento de alimentação e decoração em festa de aniversário, assim como os de ID 20495318, p.6, que demonstram o pagamento do preço pactuado e o de ID 204953182 no qual a autora foi notificada sobre a impossibilidade de cumprimento do contrato.

Desse modo, se o serviço não foi prestado, a restituição da quantia paga é medida de justiça.

Em relação à pretensão reparatória por dano moral, todavia, entendo que não é cabível.

A conduta da requerida se caracteriza como inadimplemento contratual, o qual não tem o condão de, por si só, causar lesão aos direitos da personalidade, a não ser que o consumidor demonstre cabalmente alguma situação específica e gravosa a amparar o pleito indenizatório, o que não é o caso em exame.

Embora se reconheça que a autora tenha vivenciado desgaste e aborrecimentos, os fatos narrados não se mostram suficientes para impingir abalo psicológico passível de indenização.

O descumprimento de um contrato, embora seja algo indesejável, encontra-se na esfera de alcance das partes contratantes de modo que, se isso ocorrer, não há, como regra, lesão passível de reparação moral, sob pena de não somente ocorrer a banalização do instituto, como também tornar inviável a realização dos contratos e a própria vida em sociedade.

Ademais, restou demonstrado que o inadimplemento contratual decorreu de problemas de saúde enfrentados pela requerida.

Nesse contexto, a procedência parcial do pedido da parte requerente, na forma da fundamentação acima, é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO de ID 204953181, e CONDENAR a parte requerida a pagar à parte requerente, a título de dano material, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC desde o desembolso (29/06/2024, conforme ID 204953181, p. 6) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação moral.

Resolvo o mérito da lide com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que informe se tem interesse no cumprimento da sentença e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte autora a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva, bem como chave PIX/CPF, se houver.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à instância recursal, independentemente de nova conclusão.

Transitada em julgado, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do Provimento Geral da douta Corregedoria.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se (inclusive a requerida, em virtude de seu comparecimento aos autos).

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
07/10/2024 12:49

Recebidos os autos
07/10/2024 12:49

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 23:46

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
06/09/2024 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2024 02:30

Recebidos os autos
05/09/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707232-71.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANDRA PEREIRA SOARES REQUERIDO: VERONICA FERREIRA DE FIGUEIREDO *76.***.*70-62 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada pela parte requerente na petição de ID 207471292, uma vez que os documentos apresentados atendem à determinação constante da decisão anterior.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais e, em seguida, aguarde-se a audiência de conciliação designada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:17

Recebidos os autos
15/08/2024 17:17

Recebida a emenda à inicial
14/08/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/08/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:23

Recebidos os autos
06/08/2024 18:23

Deferido em parte o pedido de VERONICA FERREIRA DE FIGUEIREDO *76.***.*70-62 - CNPJ: 26.***.***/0001-10 (REQUERIDO)
06/08/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/08/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:17

Recebidos os autos
29/07/2024 16:17

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/07/2024 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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