25/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/07/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:28

Recebidos os autos
08/07/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
07/07/2025 12:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0714286-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO GOMES DA SILVA BEZERRA DECISÃO O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal – CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), determina que o órgão emissor da decisão de decretação da prisão preventiva deverá reanalisar a sua necessidade a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

A análise tem como finalidade a redução da quantidade de prisões provisórias desnecessárias dentro de um sistema carcerário superlotado, o que tem causado violações sistêmicas aos direitos fundamentais das pessoas encarceradas.

A aplicação da medida excepcional da prisão preventiva somente pode ocorrer quando a materialidade delitiva for confirmada e quando os indícios de autoria forem suficientes, assim como deve ser adequado, necessário e proporcional para garantir a ordem pública e econômica, pela conveniência da instrução criminal ou para a assegurar a aplicação da lei penal.

Além disso, o objeto do processo a que responde o réu deverá tratar que a imputação seja referente a crimes doloso punido com pena privativa de liberdade máxima em abstrato superior a quatro anos, ou que o investigado seja reincidente em crime doloso, ou, ainda, nos casos de crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

Como bem explicitada na decisão que decretou a prisão cautelar, a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria para a decretação da medida excepcional.

Os fatos objeto da presente Ação Penal é tipificado como crime doloso contra a vida que tem pena in abstrato superior a quatro anos.

O processo corre normalmente, não havendo demoras injustificadas por parte do Poder Judiciário.

Como a medida cautelar imposta restringe o direito fundamental da liberdade, deve-se verificar observância do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsprinzip), ou seja, analisar se a medida é adequada (Geeignetheit), necessária (Notwedigkeit oder Erforderlichkeit) e proporcional em sentido estrito (Stimmigkeitskontrolle).

A prisão preventiva, no presente caso, tem por objetivo a preservação da ordem pública.

O afastamento cautelar do pronunciado da sociedade se mostra apto para alcançar tal objetivo, visto que a gravidade em concreto do fato praticado, demonstrado pelo modus operandi na prática do delito, demonstra que a liberdade do acusado expõe risco à garantia da ordem pública.

Dessa forma, a medida se mostra adequada.

A medida restritiva de liberdade também se mostra necessária, uma vez a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para alcançar os objetivos da medida imposta, fornecendo proteção deficiente para os valores sociais e coletivos fundamentais salvaguardados (untermässig).

A ponderação dos valores em conflito no caso concreto indica, ao meu sentir, a possibilidade de restrição da liberdade individual frente ao dever/poder do Estado de reprimir e impedir a prática de crimes – mais graves violações à ordem jurídica –, visto que no caso concreto há indicativos de que a liberdade do pronunciado efetivamente põe em risco os valores sociais e coletivos protegidos, como fundamentado na decisão que aplicou a medida, não podendo ser utilizado o manto protetor do direito constitucional para expor a riscos outros direitos fundamentais constitucionalmente pre

vistos.

Assim, tenho que a medida atende ao subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito.

Convém destacar que desde a última decisão que avaliou a prisão preventiva, ocorrida em id 219572937, não houve nenhuma modificação fática nos seus fundamentos.

Por fim, não vislumbro condições para a substituição do encarceramento cautelar por outras medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, do CPP, uma vez que se revelam inadequadas e insuficientes, nos termos do art. 282, § 6º e art. 312, caput, ambos do CPP.

Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva imposta, nos termos do art. 319, do CPP, pelos próprios fundamentos da decisão que a decretou.

Quanto ao andamento do feito, expeçam-se as diligências necessárias para a realização da sessão plenária do júri.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 15:24:29.

PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito
30/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 16:58

Recebidos os autos
30/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:58

Mantida a prisão preventida
30/06/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:28

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 09/12/2025 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
08/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:18

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/12/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
06/04/2025 12:06

Recebidos os autos
06/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
31/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 18:11

Recebidos os autos
14/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
06/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:55

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:50

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 19:26

Recebidos os autos
31/01/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:03

Recebidos os autos
04/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:03

Proferida Sentença de Pronúncia
26/11/2024 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
26/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
29/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:01

Juntada de Certidão
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0714286-30.2024.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: RODRIGO GOMES DA SILVA BEZERRA· DESPACHO Face o contido na decisão de id 211513523, recebo os autos.

Cumpra-se as ordens precedentes.

MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
23/09/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 18:49

Recebidos os autos
20/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
20/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 18:08

Expedição de Ofício.
19/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
18/09/2024 23:38

Expedição de Ofício.
18/09/2024 23:37

Expedição de Ofício.
18/09/2024 14:30

Recebidos os autos
18/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:30

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
18/09/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
17/09/2024 20:01

Recebidos os autos
17/09/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
15/09/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:43

Desentranhado o documento
09/09/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:59

Recebidos os autos
09/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:59

Outras decisões
09/09/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
06/09/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 15:50

Expedição de Ofício.
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0714286-30.2024.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: RODRIGO GOMES DA SILVA BEZERRA· DECISÃO Tendo em vista cota ministerial de id 210039680, defiro o pedido de substituição da testemunha Deyvid pela agente de polícia Juliana Salvador Ferraz Ferreira, nos termos do art. 3º do CPP c/c art. 451 do CPC.

PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito
05/09/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:23

Recebidos os autos
05/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:23

Outras decisões
05/09/2024 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
05/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Junto aos autos ata da audiência.
03/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
03/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
03/09/2024 16:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0714286-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO GOMES DA SILVA BEZERRA CERTIDÃO Nesta data, faço vista destes autos às partes para ciência/manifestação acerca da diligência negativa de ID 207165419.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2024.

MARCOS ANTONIO COSTA MOTA Tribunal do Júri de Brasília / Cartório / Servidor Geral
13/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 18:45

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 19:52

Expedição de Mandado.
01/08/2024 19:38

Expedição de Mandado.
01/08/2024 19:28

Expedição de Mandado.
01/08/2024 19:25

Expedição de Mandado.
01/08/2024 19:12

Expedição de Mandado.
30/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:26

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
25/06/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 19:40

Recebidos os autos
18/06/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
18/06/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:39

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:17

Recebidos os autos
17/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
17/06/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
05/06/2024 10:23

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/05/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:55

Expedição de Mandado.
23/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:41

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:55

Recebidos os autos
23/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:55

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
23/05/2024 15:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/05/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
16/05/2024 14:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
15/05/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:43

Recebidos os autos
15/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
12/04/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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