27/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718967-25.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIRLENE CARDOSO LARA REU: ZENAIDE DE MACEDO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Na emenda apresentada no ID 245998364, a autora insiste no rito executivo, apesar de já ter sido determinada a conversão para o rito ordinário. 2.

Os extratos bancários juntados apontam uma movimentação de mais de R$ 28.000,00 no período mencionado.

Ademais, a ação é movida em razão de um suposto empréstimo de R$ 9.600,00 à ré, o que afasta a presunção de pobreza.

Indefiro o pedido de gratuidade Assim, promova-se o recolhimento das custas processuais em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3.

A nota promissória, para ter validade, depende da assinatura de próprio punho do sacador (art. 1º, V, do Decreto nº 2.044/1908 e art. 75º, 7, da Lei Uniforme de Genebra).

Certo que, com a evolução tecnológica, tem-se permitido a assinatura eletrônica, mas desde que respeitados os requisitos da Lei nº 11.419/2006, o que não é o caso dos autos.

Assim, comprove a autora a disponibilização da verba mencionada, observando que o contrato de mútuo é real e não consensual.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
22/08/2025 11:09

Recebidos os autos
22/08/2025 11:09

Outras decisões
20/08/2025 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/08/2025 13:01

Desentranhado o documento
19/08/2025 13:01

Desentranhado o documento
19/08/2025 13:01

Desentranhado o documento
19/08/2025 13:01

Desentranhado o documento
19/08/2025 13:01

Desentranhado o documento
19/08/2025 13:00

Desentranhado o documento
19/08/2025 13:00

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:59

Cancelada a movimentação processual
19/08/2025 12:59

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:59

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:59

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:58

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:58

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:58

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:58

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:57

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:57

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:57

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:57

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:56

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:56

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:55

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:55

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:55

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:55

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:54

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:54

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:52

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:52

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:52

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:51

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:51

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:51

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:50

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:50

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:49

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:49

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:46

Desentranhado o documento
19/08/2025 12:46

Desentranhado o documento
12/08/2025 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
14/07/2025 12:53

Recebidos os autos
14/07/2025 12:53

Outras decisões
11/07/2025 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/07/2025 15:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
23/06/2025 17:28

Recebidos os autos
23/06/2025 17:28

Outras decisões
18/06/2025 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/06/2025 17:10

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/06/2025 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2025 14:38

Recebidos os autos
17/06/2025 14:38

Declarada incompetência
26/05/2025 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2025 11:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718967-25.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SIRLENE CARDOSO LARA EXECUTADO: ZENAIDE DE MACEDO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Comprovada a hipossuficiência alegada, concedo à exequente o benefício da gratuidade de justiça.

II.

A apresentação da planilha de cálculo que demonstre a apuração do valor exato da obrigação ou de seu saldo devedor é requisito essencial da petição inicial, devendo observar o disposto no artigo 798, inciso I, alínea "b", e parágrafo único do Código de Processo Civil.

Contudo, a planilha constante na emenda identificada como id. 227427007 não está em conformidade com os termos pactuados entre as partes.

III.

Não há nos autos documento suficiente para amparar o pedido executivo, conforme disposto no artigo 784 do Código de Processo Civil.

A simples chancela presente nos documentos identificados como ids. 207234505 e 207234507 não confere validade de assinatura eletrônica.

Assim, faculto à parte autora a emenda à inicial, inclusive para requerer a conversão do feito em ação de conhecimento, visando à redistribuição para uma das Varas Cíveis desta Circunscrição.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/04/2025 10:36

Recebidos os autos
27/04/2025 10:36

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/02/2025 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2025 02:58

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 12:07

Recebidos os autos
31/01/2025 12:07

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/12/2024 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
20/11/2024 08:58

Recebidos os autos
20/11/2024 08:58

Determinada a emenda à inicial
20/11/2024 08:58

em cooperação judiciária
30/09/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/09/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Isto posto, e considerando a criação da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos termos da Resolução 16 do Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de 4 de novembro de 2014, com competência para processamento e julgamento das ações executivas de títulos extrajudiciais, determino a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito, conforme determina a Portaria Conjunta nº 47, de 21 de maio de 2015, com as devidas homenagens e cautelas de estilo.
13/08/2024 19:15

Recebidos os autos
13/08/2024 19:15

Declarada incompetência
13/08/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/08/2024 13:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/08/2024 10:42

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/08/2024 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2024 10:35

Recebidos os autos
13/08/2024 10:35

Declarada incompetência
12/08/2024 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/08/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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