04/10/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 17:13

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de AUREA FONSECA DA MOTA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715173-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AUREA FONSECA DA MOTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Autos relatados na decisão ID 180379208.

Foi expedida RPV, ID 190764389.

Certificou-se a realização do depósito de R$ 666,86, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 202924164.

Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de levantamento/transferência bancária, ID 205262408. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 205262408. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta
13/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:10

Recebidos os autos
12/08/2024 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/08/2024 15:20

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
01/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:15

Expedição de Ofício.
06/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de AUREA FONSECA DA MOTA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de BRYAN SOUZA RIBEIRO FARIAS em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:35

Recebidos os autos
07/12/2023 15:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/11/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/11/2023 17:24

Recebidos os autos
27/11/2023 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/08/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:51

Recebidos os autos
07/07/2023 16:51

Recebida a emenda à inicial
06/07/2023 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/07/2023 22:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:14

Recebidos os autos
09/06/2023 18:14

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/05/2023 04:08

Processo Desarquivado
16/05/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 12:10

Transitado em Julgado em 04/05/2023
05/05/2023 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
31/03/2023 01:08

Decorrido prazo de BRYAN SOUZA RIBEIRO FARIAS em 30/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:24

Publicado Sentença em 09/03/2023.
09/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 10:08

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 20:41

Recebidos os autos
06/03/2023 20:41

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2022 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/11/2022 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2022 06:25

Juntada de Certidão
28/11/2022 06:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 04:40

Recebidos os autos
28/11/2022 04:40

Outras decisões
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de BRYAN SOUZA RIBEIRO FARIAS em 03/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de BRYAN SOUZA RIBEIRO FARIAS em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de BRYAN SOUZA RIBEIRO FARIAS em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 18:08

Expedição de Certidão.
07/10/2022 20:49

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 09:27

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de BRYAN SOUZA RIBEIRO FARIAS em 04/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 16:21

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:32

Recebidos os autos
29/09/2022 15:32

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/09/2022 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 18:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
26/09/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 17:39

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:56

Recebidos os autos
26/09/2022 16:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/09/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de reconsideração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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