09/09/2025 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2025 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729153-90.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA REU: BANCO PAN S.A., CONFIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, START CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou apelação ao ID 243519710.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC.

Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Ceilândia/DF, 22 de agosto de 2025.

UBIRAJARA ALVES SOUZA DE JESUS Servidor Geral
22/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 19:58

Juntada de Petição de apelação
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de START CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
26/06/2025 12:21

Recebidos os autos
26/06/2025 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:58

Recebidos os autos
02/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:00

Recebidos os autos
30/05/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:37

Recebidos os autos
21/05/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/05/2025 14:59

Recebidos os autos
21/05/2025 14:59

Outras decisões
19/05/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de START CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LIMA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:00

Recebidos os autos
11/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:00

Outras decisões
01/04/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de START CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 16:36

Recebidos os autos
12/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LIMA em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LIMA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LIMA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 13:51

Recebidos os autos
28/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/01/2025 02:35

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:10

Recebidos os autos
22/01/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
08/01/2025 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:53

Recebidos os autos
18/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/12/2024 19:53

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 19:10

Juntada de Petição de réplica
22/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
12/11/2024 19:22

Recebidos os autos
12/11/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
03/11/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CONFIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 17/10/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LIMA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:32

Publicado Edital em 29/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - COMUM PRAZO: 20 dias úteis Número do Processo: 0729153-90.2022.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(ES): FRANCISCO PEREIRA DE LIMA (CPF: *45.***.*88-87); RÉU(S): BANCO C6 S.A. (CNPJ: 31.***.***/0001-72); BANCO PAN S.A (CNPJ: 59.***.***/0001-13); CONFIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (CNPJ: 44.***.***/0001-15); START CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-16); A Dra.

RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI, Juiz de Direito, da Terceira Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo, localizado na QNM 11, Área Especial 01, 1º Andar, Sala 203 - Ceilândia Centro - Brasília/DF - CEP: 72215-110, CITA o(s) Réu(s) CONFIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (CNPJ: 44.***.***/0001-15) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento desta ação, cujo objeto é a suspensão dos descontos indevidos no rendimento de Benefício de pensão da autora (NSS): EMPREST BANCO – R$ 733,59 (BANCO C6) e o desconto indevido no valor de R$ 232,00 (PAN), o reconhecimento da fraude por parte das requeridas, devendo assim os contratos serem anulados, com fulcro no artigo 171 , inciso II do Código Civil, conforme fundamentação acima delineada, com a consequente anulação por vicio de consentimento requer a restituição em dobro do valor cobrado indevidamente, do período de abril de 2022 até quando perdurar a cobrança indevida, cujo valor deve ser corrigido e com juros de 1% a partir do desconto indevido na aposentadoria do autor, a título de indenização por danos morais, conforme fundamentação acima delineada, requer a importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais ), ou o valor que o MM Juiz entender ser justo. , e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir do 1º dia útil após o término do prazo deste edital (acima indicado), ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial.

Caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.

O prazo do edital começará a fluir a partir da primeira publicação.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de Ceilândia - DF, 26 de agosto de 2024 14:22:01 .

Eu, Rita de Cássia Lima de Andrade, Diretora Substituta, o subscrevo.
27/08/2024 16:12

Expedição de Edital.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729153-90.2022.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA REU: BANCO C6 S.A., BANCO PAN S.A, CONFIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, START CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de citação por meio eletrônico já foi indeferido, conforme decisão de ID 145180033.

Ao compulsar os autos, verifico que não foi possível localizar a requerida CONFIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA nos endereços informados pelo autor, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos sistemas disponíveis a este juízo, quais sejam, RENAJUD e INFOSEG.

Não foi possível realizar a consulta ao sistema SISBAJUD, uma vez que a ré não possui vínculos com instituições financeiras.

Assim, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC.

Publique-se o edital, em relação à ré CONFIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, na forma do art. 257, II, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias e com a advertência de que será nomeado Curador Especial na hipótese de revelia.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/08/2024 15:23

Recebidos os autos
15/08/2024 15:23

Outras decisões
08/08/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/08/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 16:41

Recebidos os autos
26/07/2024 16:41

Outras decisões
19/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/07/2024 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LIMA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:28

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:20

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:08

Juntada de Certidão
11/04/2024 23:21

Recebidos os autos
11/04/2024 23:21

Outras decisões
08/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/04/2024 15:29

Recebidos os autos
10/07/2023 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 15:38

Recebidos os autos
02/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/05/2023 03:01

Decorrido prazo de START CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:01

Decorrido prazo de CONFIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 24/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:22

Juntada de Petição de apelação
03/05/2023 00:52

Publicado Sentença em 03/05/2023.
02/05/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
26/04/2023 22:54

Recebidos os autos
26/04/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 22:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LIMA em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:35

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 13:02

Recebidos os autos
22/03/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/03/2023 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LIMA em 20/03/2023 23:59.
11/02/2023 22:08

Juntada de Certidão
09/02/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LIMA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 14:42

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:19

Expedição de Carta.
26/01/2023 12:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.
26/01/2023 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LIMA em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:48

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
18/01/2023 19:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/01/2023 17:23

Recebidos os autos
18/01/2023 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/01/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 12:17

Recebidos os autos
16/12/2022 12:17

Indeferido o pedido de FRANCISCO PEREIRA DE LIMA - CPF: *45.***.*88-87 (AUTOR)
13/12/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/12/2022 11:56

Juntada de Certidão
08/12/2022 09:19

Juntada de Petição de contestação
08/12/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 07:34

Juntada de Certidão
25/11/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:18

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 14:13

Recebidos os autos
18/11/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
09/11/2022 13:54

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 18:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2022 05:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/11/2022 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2022 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LIMA em 19/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 17:49

Recebidos os autos
13/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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