06/09/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:57

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES FERNANDES em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/08/2024.
20/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

CONCESSÃO DE SAÍDA ANTECIPADA COM PRISÃO DOMICILIAR, MEDIANTE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0405992-25.2021.8.07.0015.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

O pedido de providências nº 0405992-25.2021.8.07.0015 apresenta rol de requisitos objetivos para a concessão do benefício de saída antecipada, cumulada com prisão domiciliar sob monitoração eletrônica, e é vedada a imposição de outras condições como a análise da periculosidade do réu e a tendência ao cometimento de novas infrações, sob pena de violação à segurança jurídica. 2.

Recurso desprovido.
18/08/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:12

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e não-provido
15/08/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 10:16

Recebidos os autos
18/07/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
17/07/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:39

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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