04/09/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:23

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:37

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:00

Intimação

Assim, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos ao suposto autor do fato DIVANILTON DA SILVA FERREIRA, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.
15/08/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 18:33

Recebidos os autos
15/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
14/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/08/2024 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
06/07/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:40

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 18:22

Recebidos os autos
15/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:22

Homologada a Transação Penal
15/05/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/05/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 13:39

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:36

Expedição de Carta.
03/05/2024 17:43

Recebidos os autos
03/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/05/2024 14:25

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:22

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:41

Recebidos os autos
30/04/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/04/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:09

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:09

Juntada de Certidão
27/04/2024 09:13

Recebidos os autos
27/04/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
26/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:31

Recebidos os autos
15/04/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:52

Recebidos os autos
04/04/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
02/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 18:42

Expedição de Mandado.
15/03/2024 17:58

Recebidos os autos
15/03/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
14/03/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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